Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704865-67.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704865-67.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de WILSON DANTAS DE ARAUJO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:34

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:44

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:47

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704865-67.2021.8.07.0018. REQUERENTE: WILSON DANTAS DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA DANTAS EXEQUENTE: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por PEREIRA E SILVA ADVOGADOS em face do Distrito Federal Decisão ID 143627632 recebeu o pedido de cumprimento. O Distrito Federal concordou com os cálculos apresentados pelo credor, ID 145241292. Atualização da Contadoria Judicial, ID 148412893. Homologados os cálculos ID 148480889, foi expedida RPV no valor de R$ 748,14, ID 15593577 O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 764,58, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 171683256 Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 172661746 É o relatório. DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 172661746 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 10:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de WILSON DANTAS DE ARAUJO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:46

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 13:34