Execução de Título Extrajudicial 0706766-05.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.868,02

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8

CNPJ

Autor

MARIA LENES MOTA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 18/09/2023

22/09/2023, 18:24

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706766-05.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 EXECUTADO: MARIA LENES MOTA LUZ SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 172088245) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

15/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:41

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 - CNPJ: 21.809.740/0001-43 (EXEQUENTE).

14/09/2023, 23:30

Recebidos os autos

14/09/2023, 23:30

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 22:08

Sentença

•18/09/2023, 13:52

Decisão

•14/09/2023, 23:30