Ação Penal - Procedimento Sumário 0706461-63.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 19:17

Processo Desarquivado

27/03/2025, 04:43

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

26/03/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:08

Juntada de carta de guia

12/03/2025, 17:22

Expedição de Carta.

11/03/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

01/03/2025, 06:41

Recebidos os autos

01/03/2025, 06:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/02/2025, 12:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

24/02/2025, 22:39

Recebidos os autos

24/02/2025, 22:39

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 19:17

Processo Desarquivado

27/03/2025, 04:43

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

26/03/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:29

Documentos

Manifestação do MPDFT

•17/12/2024, 12:45

Decisão

•16/12/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:08

Juntada de carta de guia

12/03/2025, 17:22

Expedição de Carta.

11/03/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

01/03/2025, 06:41

Recebidos os autos

01/03/2025, 06:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/02/2025, 12:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

24/02/2025, 22:39

Recebidos os autos

24/02/2025, 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

04/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 26/11/2024

03/12/2024, 12:04

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

02/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:02

Juntada de termo

26/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 15:29

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:27

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

21/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 17:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

14/10/2024, 19:24

Decretada a revelia

14/10/2024, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 21:58

Juntada de certidão

07/10/2024, 21:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

07/10/2024, 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 14:56

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

17/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 18:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

19/08/2024, 16:49

Juntada de alvará de soltura

16/08/2024, 16:49

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

16/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

16/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

15/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 19:42

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

14/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia

12/08/2024, 16:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

12/08/2024, 16:39

Outras decisões

12/08/2024, 16:39

Juntada de gravação de audiência

12/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 10:26

Juntada de laudo

11/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

11/08/2024, 14:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

11/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2024, 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

10/08/2024, 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 22:16

Juntada de certidão

09/07/2024, 19:18

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

08/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 12:22

Recebidos os autos

02/07/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 21:19

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

02/07/2024, 21:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

01/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 13:49

Juntada de certidão

29/05/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 23:28

Juntada de certidão

25/04/2024, 23:22

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

23/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024, 12:01

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

05/04/2024, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 14:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

27/02/2024, 18:11

Outras decisões

27/02/2024, 18:11

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:40

Juntada de ressalva

26/02/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

29/12/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706461-63.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE LUCAS DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz, DESIGNEI o dia 26/02/2024, às 14:40, para realização de Audiência de Produção Antecipada de Provas (videoconferência), que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 52 de 08/05/2020 do TJDFT. Certifico, por último que os dados que seguem, dão acesso à sala de audiências virtual onde será realizada a videoconferência, a qual será mantida em sigilo, com base no art. 201, §6º do CPP. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM2YWNiZTgtMWQ4OS00MWM2LWI0MmQtOTM4NzhmYTljNDcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f53aa369-4200-4dfd-a371-d66abce45c53%22%7d Intimem-se e/ou requisitem-se a vítima e as testemunhas arroladas: 1) FERNANDO S. N., vítima, ID 151312162, Pág. 2; 2) STEPHANO BRUNO SANTANA RIBEIRO, PMDF, ID 151312162, Pág. 1, e 3) E. S. D. J., PMDF, ID 151312162, Págs. 1 e 2. CADASTRE-SE a Defensoria Pública para acompanhar a produção da prova, conforme determinado na decisão de ID. 173742006. [ ] RÉU PRESO PELO NOSSO PROCESSO [ ] RÉU PRESO POR OUTRO PROCESSO [ ] RÉU SOLTO [ ] RÉU DECLARADO REVEL [ x ] SUSPENSO (ART. 366 CPP) BRASÍLIA, 4 de novembro de 2023. DEBORAH CELLA GUEDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0706461-63.2023.8.07.0003 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 13:58

Juntada de certidão

04/11/2023, 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

04/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 17:34

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:57

Outras decisões

29/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

27/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023.

27/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:53

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, Dr. Vinícius Santos Silva, intimo a defesa constituída para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal. Ceilândia, 14 de setembro de 2023. THIAGO SILVA SOARES Diretor de Secretaria

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 10:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

01/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 12:30

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:43

Não recebido o recurso de Sob sigilo.

30/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

30/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 11:01

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

29/08/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

28/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:30

Publicado Edital em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:30

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:33

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/07/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

11/07/2023, 14:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 14:55

Desentranhado o documento

15/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 22:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

23/03/2023, 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

07/03/2023, 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia

07/03/2023, 20:50

Expedição de Alvará de Soltura .

07/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 16:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

07/03/2023, 14:56

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

07/03/2023, 14:56

Juntada de gravação de audiência

07/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 09:30

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 09:03

Desentranhado o documento

07/03/2023, 09:03

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

06/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 14:41

Juntada de laudo

06/03/2023, 12:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/03/2023, 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

05/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

05/03/2023, 17:51

Decisão

•02/12/2024, 17:52

Decisão

•02/12/2024, 17:52

Outros Documentos

•28/11/2024, 15:02

Sentença

•26/11/2024, 13:27

Sentença

•26/11/2024, 13:27

Decisão

•17/09/2024, 14:25

Decisão

•17/09/2024, 14:25

Decisão

•16/08/2024, 16:09

Decisão

•16/08/2024, 16:09

Despacho

•14/08/2024, 16:07

Despacho

•14/08/2024, 16:07

Anexo

•18/07/2024, 16:41

Decisão

•02/07/2024, 21:19

Todos os documentos(29)

Manifestação do MPDFT

•17/12/2024, 12:45

Decisão

•16/12/2024, 22:10

Decisão

•02/12/2024, 17:52

Decisão

•02/12/2024, 17:52

Outros Documentos

•28/11/2024, 15:02

Sentença

•26/11/2024, 13:27

Sentença

•26/11/2024, 13:27

Decisão

•17/09/2024, 14:25

Decisão

•17/09/2024, 14:25

Decisão

•16/08/2024, 16:09

Decisão

•16/08/2024, 16:09

Despacho

•14/08/2024, 16:07

Despacho

•14/08/2024, 16:07

Anexo

•18/07/2024, 16:41

Decisão

•02/07/2024, 21:19

Decisão

•02/07/2024, 21:19

Despacho

•24/04/2024, 13:21

Despacho

•09/04/2024, 15:32

Despacho

•09/04/2024, 15:32

Decisão

•29/09/2023, 16:57

Decisão

•29/09/2023, 16:57

Decisão

•04/09/2023, 09:51

Decisão

•04/09/2023, 09:51

Decisão

•30/08/2023, 17:43

Decisão

•30/08/2023, 17:43

Decisão

•29/08/2023, 19:22

Decisão

•29/08/2023, 19:22

Decisão

•13/07/2023, 18:33

Decisão

•13/07/2023, 18:33