Reintegração / Manutenção de Posse 0709578-68.2023.8.07.0001 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0709578-68.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 03/11/2023

12/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CARLOS DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:50

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento na alínea a do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil de 2015, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, resolvendo o mérito do processo para confirmar a liminar concedida de reintegração de posse. Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação, nos termos do §4º do art. 90 do CPC/15, tendo em vista que a desocupação do imóvel ocorreu antes mesmo do cumprimento da ordem de reintegração de posse (ID 155756969). Entretanto, fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em face do benefício da gratuidade de justiça deferido aos réus (ID 155767898). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:07

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/09/2023, 20:40

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

28/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CARLOS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:43

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:30

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 10:07