Procedimento Comum Cível 0700804-29.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.294,23

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

GUSTAVO BRASIL PIRES OCTAVIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE VALMIR DOS SANTOS HONORATO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 39481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de JOSE VALMIR DOS SANTOS HONORATO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Edital em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:50

Expedição de Edital.

15/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

31/07/2025, 18:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 23/07/2025

30/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL PIRES OCTAVIANO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:19

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de JOSE VALMIR DOS SANTOS HONORATO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Edital em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:50

Expedição de Edital.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 14:48

Sentença

•30/05/2025, 14:48

15/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

31/07/2025, 18:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 23/07/2025

30/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL PIRES OCTAVIANO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:19

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:48

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/05/2025, 17:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:51

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:20

Outras decisões

28/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

22/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de réplica

25/03/2025, 19:02

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de JOSE VALMIR DOS SANTOS HONORATO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:32

Publicado Edital em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:32

Expedição de Edital.

23/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:17

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/06/2024, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:57

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:42

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:26

Recebidos os autos

26/01/2024, 19:01

Outras decisões

26/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

16/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2023, 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/12/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2023, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL PIRES OCTAVIANO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:39

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:43

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 5. Assim, nada a prover quanto ao pedido de ID 151253568. 6. Faculto à parte autora oportunidade derradeira para cumprir as determinações de ID 14045585, itens 11 a 15, à qual este Juízo atribuiu força de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL/OFÍCIO para a realização das diligências necessárias. "11. Intime-se a parte autora para cumprir o item 10 da decisão de ID 129215849, cujo prazo assinalado ainda está em curso: 10. Por outro lado, comprove a parte autora que exauriu as diligências para localização da parte

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:34

Outras decisões

27/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/05/2023, 17:56

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL PIRES OCTAVIANO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/01/2023, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 14:11

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL PIRES OCTAVIANO em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 16:59

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:03

Indeferido o pedido de GUSTAVO BRASIL PIRES OCTAVIANO - CPF: 024.108.331-10 (REQUERENTE)

21/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:22

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

27/06/2022, 11:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/06/2022, 11:51

Recebida a emenda à inicial

27/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL PIRES OCTAVIANO em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/04/2022, 12:34

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/04/2022, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:10

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:21

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/02/2022, 21:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2022, 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:38

Recebidos os autos

03/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:49

Decisão

•28/04/2025, 17:20

Decisão

•28/04/2025, 17:20

Decisão

•26/01/2024, 19:01

Decisão

•26/01/2024, 19:01

Decisão

•27/07/2023, 15:34

Decisão

•27/07/2023, 15:34

Decisão

•21/10/2022, 00:03

Decisão

•21/10/2022, 00:03

Decisão

•27/06/2022, 11:51

Decisão

•27/06/2022, 11:51

Decisão

•23/03/2022, 17:54

Decisão

•09/03/2022, 17:23

Decisão

•09/03/2022, 17:23

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/05/2025, 14:48

Sentença

•30/05/2025, 14:48

Decisão

•28/04/2025, 17:20

Decisão

•28/04/2025, 17:20

Decisão

•26/01/2024, 19:01

Decisão

•26/01/2024, 19:01

Decisão

•27/07/2023, 15:34

Decisão

•27/07/2023, 15:34

Decisão

•21/10/2022, 00:03

Decisão

•21/10/2022, 00:03

Decisão

•27/06/2022, 11:51

Decisão

•27/06/2022, 11:51

Decisão

•23/03/2022, 17:54

Decisão

•09/03/2022, 17:23

Decisão

•09/03/2022, 17:23

Despacho

•03/02/2022, 20:38