Embargos à Execução 0728068-41.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0728068-41.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 16/10/2023

25/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:13

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728068-41.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA EMBARGADO: VALMIR GOMES DA SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de embargos à execução opostos por MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA em face de VALMIR GOMES DA SILVA. Na execução correlata - nº 0726364-90.2023.8.07.0001 - o juízo acolheu emenda à petição inicial, no sentido de converter o feito para ação de cobrança, e determinou sua redistribuição para uma das varas cíveis de Brasília (ID 171380735). Sucintamente relatados, decido. Em casos tais, quando a execução deixa de existir, por convertida para outro rito, não subsiste interesse de agir na manutenção dos embargos correspondentes, por acessórios. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGO À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO INCIDENTAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE AGIR SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA NECESSIDADE E UTILIDADE. EXTINÇÃO. ARTIGO 485, VI, DO CPC. 1. Segundo a doutrina majoritária, os embargos à execução têm natureza jurídica de ação de conhecimento, motivando o acolhimento in totum do rito preconizado para processos dessa espécie. 2. A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir. 3. Recurso provido. (Acórdão 1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 5/12/2018, publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com efeito, convolada a execução em ação de conhecimento, aquela deixa de existir e a defesa do réu será exercida por outros meios que não os embargos à execução, como a contestação, se o caso. Com isso, não há mais necessidade em prosseguir com os embargos, cuja extinção é de rigor, por perda superveniente do objeto e, assim, do próprio interesse de agir. Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/09/2023, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2023, 13:30

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:51

Recebidos os autos

11/07/2023, 20:25

Determinada a emenda à inicial

11/07/2023, 20:25

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 17:41

Sentença

•14/09/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728068-41.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA EMBARGADO: VALMIR GOMES DA SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de embargos à execução opostos por MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA em face de VALMIR GOMES DA SILVA. Na execução correlata - nº 0726364-90.2023.8.07.0001 - o juízo acolheu emenda à petição inicial, no sentido de converter o feito para ação de cobrança, e determinou sua redistribuição para uma das varas cíveis de Brasília (ID 171380735). Sucintamente relatados, decido. Em casos tais, quando a execução deixa de existir, por convertida para outro rito, não subsiste interesse de agir na manutenção dos embargos correspondentes, por acessórios. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGO À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO INCIDENTAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE AGIR SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA NECESSIDADE E UTILIDADE. EXTINÇÃO. ARTIGO 485, VI, DO CPC. 1. Segundo a doutrina majoritária, os embargos à execução têm natureza jurídica de ação de conhecimento, motivando o acolhimento in totum do rito preconizado para processos dessa espécie. 2. A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir. 3. Recurso provido. (Acórdão 1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 5/12/2018, publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com efeito, convolada a execução em ação de conhecimento, aquela deixa de existir e a defesa do réu será exercida por outros meios que não os embargos à execução, como a contestação, se o caso. Com isso, não há mais necessidade em prosseguir com os embargos, cuja extinção é de rigor, por perda superveniente do objeto e, assim, do próprio interesse de agir. Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Decorrido prazo de MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Recebidos os autos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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