Procedimento Comum Cível 0727292-06.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:08

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2026, 20:18

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:48

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/04/2026, 06:18

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DAYNLER CARDOSO RODRIGUES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:08

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:48

Decisão

•06/04/2026, 14:48

06/04/2026, 20:18

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:48

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/04/2026, 06:18

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DAYNLER CARDOSO RODRIGUES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:50

Indeferido o pedido de DAYNLER CARDOSO RODRIGUES - CPF: 857.693.471-04 (INTERESSADO), RINALDO PERSIANO - CPF: 351.769.541-68 (INTERESSADO)

26/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:50

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

15/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

12/02/2026, 12:53

Outras decisões

12/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 11:34

Recebidos os autos

07/01/2026, 09:07

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS - CNPJ: 08.401.039/0001-22 (EXEQUENTE)

07/01/2026, 09:07

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/11/2025, 14:53

Desentranhado o documento

27/11/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual

27/11/2025, 11:49

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:39

Outras decisões

27/11/2025, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/11/2025, 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de certidão

19/11/2025, 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:44

Expedição de Ato Ordinatório.

12/11/2025, 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

12/11/2025, 18:21

Recebidos os autos

12/11/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/11/2025, 10:48

Expedição de Ato Ordinatório.

12/11/2025, 10:47

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2025, 11:33

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:47

Expedição de Ato Ordinatório.

11/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão

23/06/2025, 10:01

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:23

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/06/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:12

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:59

Embargos de declaração acolhidos em parte

03/06/2025, 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/05/2025, 06:33

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:33

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2025, 07:23

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:34

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/02/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:54

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:41

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:22

Outras decisões

10/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/09/2024, 13:01

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:28

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:31

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:37

Outras decisões

02/09/2024, 14:37

Juntada de ato do diretor de secretaria

25/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

25/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

25/03/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0727292-06.2021.8.07.0003. AUTOR: INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS REU: JULIANO ITABAIANA DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2016 deste juízo, digam as pares, em 15 dias, acerca do laudo pericial de ID 188558146. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 08:49:38. CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

04/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de laudo

03/03/2024, 06:44

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:40

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2024, 15:40

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:57

Deferido o pedido de CARIVALDO AFONSO NUNES - CPF: 556.624.716-49 (PERITO).

16/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:39

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2024, 10:39

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:11

Deferido o pedido de CARIVALDO AFONSO NUNES - CPF: 556.624.716-49 (PERITO).

01/02/2024, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0727292-06.2021.8.07.0003. AUTOR: INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS REU: JULIANO ITABAIANA DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam as partes intimadas da data designada pelo perito pra a realização da perícia, conforme documento de ID 184724413. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 16:54:54. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/01/2024, 16:56

Expedição de Ato Ordinatório.

29/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:10

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:58

Deferido o pedido de CARIVALDO AFONSO NUNES - CPF: 556.624.716-49 (PERITO).

24/01/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:10

Juntada de certidão

19/12/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/12/2023, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0727292-06.2021.8.07.0003. AUTOR: INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS REU: JULIANO ITABAIANA DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, fica intimado o réu a realizar o pagamento das parcelas restantes da sua cota parte relativa aos honorários periciais. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2023 07:00:24. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

25/11/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0727292-06.2021.8.07.0003. AUTOR: INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS REU: JULIANO ITABAIANA DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, fica intimado o réu para iniciar o pagamento da sua cota parte relativa aos honorários periciais. BRASÍLIA, DF, 9 de novembro de 2023 09:05:37. CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

09/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2023, 12:07

Recebidos os autos

30/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:03

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:10

Outras decisões

21/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/09/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727292-06.2021.8.07.0003. AUTOR: INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS REU: JULIANO ITABAIANA DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao réu o derradeiro prazo para que comprove o pagamento de sua cota parte relativa aos honorários periciais, sob pena de multa. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 09:09:43. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:11

Outras decisões

19/09/2023, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:25

Recebidos os autos

31/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:20

Outras decisões

31/07/2023, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília

02/06/2023, 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 14:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília

02/05/2023, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2023, 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/05/2023, 00:09

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2023, 13:36

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:29

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:29

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/11/2022, 15:04

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2022, 15:28

Recebidos os autos

21/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:31

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:09

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

07/10/2022, 14:41

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:45

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:22

Expedição de Ato Ordinatório.

02/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Expedição de Ato Ordinatório.

23/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:30

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:49

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Expedição de Ato Ordinatório.

15/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 18:56

Recebidos os autos

14/07/2022, 10:31

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Recebidos os autos

06/06/2022, 10:16

Decisão interlocutória - deferimento

06/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/06/2022, 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:12

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2022, 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/04/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento

21/03/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/03/2022, 07:34

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Expedição de Ato Ordinatório.

09/03/2022, 07:55

Juntada de Petição de réplica

08/03/2022, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Expedição de Ato Ordinatório.

03/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:50

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/11/2021, 23:50

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 12:54

Recebidos os autos

21/10/2021, 09:48

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2021, 09:48

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/10/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:58

Recebidos os autos

18/10/2021, 21:10

Decisão interlocutória - indeferimento

18/10/2021, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

18/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Decisão interlocutória - indeferimento

14/10/2021, 10:50

Recebidos os autos

14/10/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 09:33

Decisão

•26/02/2026, 16:50

Decisão

•26/02/2026, 16:50

Decisão

•12/02/2026, 12:53

Decisão

•12/02/2026, 12:53

Decisão

•07/01/2026, 09:07

Decisão

•07/01/2026, 09:07

Decisão

•27/11/2025, 08:39

Decisão

•27/11/2025, 08:39

Comprovante de Pagamento de Custas

•21/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:47

Todos os documentos(79)

Decisão

•06/04/2026, 14:48

Decisão

•06/04/2026, 14:48

Decisão

•26/02/2026, 16:50

Decisão

•26/02/2026, 16:50

Decisão

•12/02/2026, 12:53

Decisão

•12/02/2026, 12:53

Decisão

•07/01/2026, 09:07

Decisão

•07/01/2026, 09:07

Decisão

•27/11/2025, 08:39

Decisão

•27/11/2025, 08:39

Comprovante de Pagamento de Custas

•21/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:47

Acórdão

•06/10/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:14

Decisão

•03/06/2025, 09:59

Decisão

•03/06/2025, 09:59

Sentença

•12/05/2025, 09:34

Sentença

•12/05/2025, 09:34

Despacho

•13/02/2025, 13:54

Decisão

•10/01/2025, 15:22

Decisão

•10/01/2025, 15:22

Decisão

•02/09/2024, 14:37

Decisão

•02/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:50

Decisão

•16/02/2024, 15:57

Decisão

•01/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:56

Decisão

•24/01/2024, 14:10

Decisão

•24/01/2024, 11:58

Decisão

•24/01/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:07

Despacho

•30/10/2023, 09:45

Decisão

•21/09/2023, 15:10

Decisão

•21/09/2023, 15:10

Decisão

•19/09/2023, 09:11

Decisão

•19/09/2023, 09:11

Decisão

•31/07/2023, 09:20

Decisão

•31/07/2023, 09:20

Decisão

•21/11/2022, 15:28

Decisão

•17/11/2022, 09:40

Decisão

•07/11/2022, 15:31

Decisão

•07/11/2022, 15:31

Decisão

•07/10/2022, 14:41

Decisão

•07/10/2022, 14:41

Despacho

•20/09/2022, 16:40

Despacho

•20/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:00

Decisão

•29/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 08:06

Decisão

•14/07/2022, 10:31

Decisão

•06/06/2022, 10:16

Decisão

•06/06/2022, 10:16

Decisão

•28/04/2022, 19:08

Decisão

•28/04/2022, 18:53

Decisão

•21/03/2022, 17:11

Decisão

•21/03/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:46

Decisão

•28/10/2021, 12:55

Decisão

•21/10/2021, 09:48

Decisão

•19/10/2021, 15:57

Decisão

•18/10/2021, 21:10

Decisão

•14/10/2021, 15:29

Decisão

•14/10/2021, 10:50