Procedimento Comum Cível 0729834-32.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729834-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

14/12/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/12/2023, 11:50

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de JOANA FRITSCH PETTER em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:49

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação ajuizada por J. F. P. contra CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA - CEDEP – EJA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência deferida nos autos, determinar a matrícula da autora na instituição de ensino-ré, autorizando-a a cursar à distância o segundo ano do ensino médio, independentemente do requisito de idade mínima.Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que não poderia agir de forma contrária à lei. Em face o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Sentença registrada por meio eletrônico nesta data. Publique-se e intimem-se.Arquive-se, oportunamente.

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:28

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 11:28

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 11:28

Sentença

•16/11/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729834-32.2023.8.07.0001. AUTOR: J. F. P. REU: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda da inicial (ID 173052754). A decisão de ID 169008068 não havia determinado a citação, no aguardo da juntada dos documentos apresentados pela parte autora com a petição de emenda da inicial. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos. Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal. Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Decorrido prazo de JOANA FRITSCH PETTER em 12/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Publicado Sentença em 20/11/2023.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(16)