Execução de Título Extrajudicial 0005482-32.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0005482-32.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005482-32.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ADELAICE FERREIRA DE OLIVEIRA PINTO, GERALDO DE OLIVEIRA PINTO, HLERINHA KIDS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, esclareço que o valor decorrente da penhora, via SISBAJUD, no valor de R$ 570,20, foi debloqueado, em razão do seu valor ínfimo em relação ao montante exequendo, conforme certidão de id. 142555810. Cumpra-se a decisão de id. 171997674, procedendo-se à transferência do valor depositado no id. 186360092 para conta bancária informada pelo exequente no id. 176377101. Noutro giro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de expedição de ofício à SUSPEP (id. 186745596), porquanto a SUSEP é autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, a qual possui finalidade similar à CNSeg, já oficiada por este Juízo, conforme id. 150768191. À vista disso, as diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005482-32.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ADELAICE FERREIRA DE OLIVEIRA PINTO, GERALDO DE OLIVEIRA PINTO, HLERINHA KIDS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à indisponibilidade do bloqueio de id. 149901847, converto-a em penhora e pagamento. Oficie-se à Caixa Vida e Previdência S/A (id. 149901847) para proceda à transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este autos, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 155.376,17). 1. Vindo, determino a transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária a ser informada pelo exequente, ao invés de expedição de alvará. Deverá também o credor a apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora, tudo no prazo de 5 dias. 1.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 1.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.643.797/0001-10 (EXEQUENTE)

Decorrido prazo de GERALDO DE OLIVEIRA PINTO em 06/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(38)