Execução de Título Extrajudicial 0008076-19.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0008076-19.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008076-19.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GABRIEL DE MORAES SCHOLL Decisão No Despacho ID 159473423, instou-se o exequente a justificar seu interesse na manutenção da penhora automotiva, bem como a viabilidade do próprio leilão, considerando o potencial desinteresse de licitantes, quando foi certificado (ID 141161802) que o bem está em péssimo estado de conservação, fora de funcionamento, avariado e avaliado em apenas R$ 2.000,00 e o débito exequendo foi estimado pelo próprio exequente em R$ 175.214,99 (ID 109613753), dos quais R$ 634,60 (menos de 1/3 do bem avaliado) equivalem só a custas processuais. Resposta na petição retro, em que se declara interesse na expropriação, sem, contudo, justificá-lo à luz dos parâmetros lançados. Nessas circunstâncias, a manutenção da constrição e o avanço para a fase expropriatória não se sustentam. Tal como apontado, o estado da coisa a torna impassível de despertar interesse em sua aquisição. Caso fosse arrematado pelo preço da avaliação (R$ 2.000,00), deveras improvável, subtraindo as custas (R$ 634,60, ID 109613753), o restante (R$ 1.365,40) cobriria apenas 0,78% do débito exequendo (R$ 175.219,99, ID 109613753). Não se justifica, pois, mobilizar recursos humanos e materiais do poder público em prol de uma empreitada cujo fracasso salta aos olhos e não proporcionaria resultado minimamente proveitoso em termos executórios. Posto isso, desconstituo a penhora do veículo constrito no ID 141161802. Volvam ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 86519588. Publique-se. Brasília/DF, 14 de setembro de 2023. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição interlocutória

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Juntada de Petição de petição interlocutória

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição interlocutória

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(59)