Cumprimento de sentença 0027997-18.2002.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0027997-18.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027997-18.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: ALMIR CASE DOS SANTOS, CELSO MAURICIO FELIPE DE SOUSA EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a pendência do transito em julgado do AGI n. 0704539-59.2024.8.07.0000, deixo de apreciar o pedido de levantamento de valores. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:01

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/04/2024, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027997-18.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: ALMIR CASE DOS SANTOS, CELSO MAURICIO FELIPE DE SOUSA EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a pendência de trânsito em julgado do AGI n. 0704539-59.2024.8.07.0000 (ID 186631935), interposto em face da decisão que homologou os cálculos do perito, por cautela, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de liberação de valores e condiciono o levantamento ao julgamento do recurso. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:40

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2024, 13:20

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 12:37

Decisão

•02/05/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027997-18.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: ALMIR CASE DOS SANTOS, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA, CELSO DA SILVA FIGUEIREDO, CELSO MAURICIO FELIPE DE SOUSA, EDNA LUCIA SOARES DA SILVA, EDSON LUIZ DUARTE DINIZ, EDSON SILVA, HILARIO VENDRUSCOLO, HOLIEN BARBOSA DA FONSECA EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1758 1821 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença que possui como título executivo judicial, a decisão final de uma ação de prestação de contas proposta por ex-participantes da SISTEL, com o objetivo de recebimento das diferenças (atualização plena) dos percentuais inflacionários suprimidos do valor das contribuições devolvidas por ocasião do desligamento dos interessados da Entidade de Previdência Complementar Privada. A decisão final prolata pelo C. Superior Tribunal de Justiça julgou improcedentes os pedidos para parte dos autores e manteve a condenação em favor dos autores ALMIR CASE DOS SANTOS e CELSO MAURICIO FELIPE DE SOUZA (ID 160912383 - Pág. 89). Assim, inicialmente, solicito os préstimos do CJU a fim de que corrija o cadastramento do polo ativo, devendo contar como credores tão somente as pessoas de ALMIR CASE DOS SANTOS e CELSO MAURICIO FELIPE DE SOUZA. Ainda, considerando a divergência das partes em relação ao valor do débito, determino a remessa do feito à Contadoria Judicial para atualização da condenação, nos moldes delineados no julgado (ID 160912352 – Pág. 82, ID 160912383 - Pág. 89), em cotejo com as planilhas apresentadas ao ID 162455353 e ID 167256233. Consigno que do montante apurado, deverá ser decotada a quantia depositada nos autos do cumprimento provisório de sentença, processo n. 0034413-45.2015.8.07.0001 (R$ 1.188,17, com depósito realizado em 23.09.2016). Ainda, deverá incidir sobre o débito os consectários previstos no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Isto porque, considerando vigência da nova tese estabelecida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 182963/SP sob o rito dos recursos repetitivos, que promoveu atualização da tese firmada no tema 667, deve ser assegurado que na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros, não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora. Com os cálculos, dê-se vista às partes. Após, voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Decisão em 08/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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