Cumprimento de sentença 0033845-63.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 109.933,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2026

29/04/2026, 21:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:42

Publicado Sentença em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2026, 20:05

Recebidos os autos

05/03/2026, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

27/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(238)

Transitado em Julgado em 07/04/2026

29/04/2026, 21:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:42

Publicado Sentença em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2026, 20:05

Recebidos os autos

05/03/2026, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

27/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:22

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:04

Processo Desarquivado

28/10/2025, 17:03

Arquivado Provisoramente

01/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:46

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/07/2024, 15:29

Indeferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.366.508/0001-70 (EXEQUENTE)

31/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 00:26

Juntada de certidão

05/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:40

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.366.508/0001-70 (EXEQUENTE).

14/06/2024, 13:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:25

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

15/04/2024, 20:49

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:38

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:30

Juntada de certidão

12/04/2024, 19:32

Juntada de certidão

12/04/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033845-63.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A EXECUTADO: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, BIANCA MONTEIRO AZEVEDO, JEAN MORAIS OLIVEIRA Decisão Ao CJU para reiterar a decisão com força de ofício de ID 172148073, a qual deverá ser encaminhada às Instituições Financeiras indicadas pelo credor na petição de ID 190127192, a saber: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, AMERICA EXPRESS, REDECARD S.A e PAYPAL. Atribuo força de ofício a esta decisão. Por fim, caso não sejam identificados valores, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 22-09-2021, ID 71324734). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:49

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.366.508/0001-70 (EXEQUENTE).

10/04/2024, 17:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:54

Juntada de certidão

05/03/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício

18/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:13

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:26

Juntada de certidão

06/10/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:08

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:16

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

28/09/2023, 01:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Juntada de certidão

20/09/2023, 21:29

Juntada de certidão

20/09/2023, 21:28

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033845-63.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A EXECUTADO: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, BIANCA MONTEIRO AZEVEDO, JEAN MORAIS OLIVEIRA Decisão com força de ofício/mandado I - O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo HONDA/CIVIC LX, placa JFJ5360/DF, de propriedade do executado Jean Morais Oliveira, fora recolhido ao depósito daquela autarquia (ID 168613204). Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo. Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35. Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares". Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado. Ao CJU para a expedição. II – Requer o exequente a penhora das quotas sociais dos executados e de créditos derivados de contratos com administradoras de cartões de créditos (ID 164273723). 2.1. A viabilizar a análise do pedido de penhora das quotas pertencentes à parte executada, perante a sociedade empresária indicada, ID 164273723, página 3, deverá a parte exequente: a) comprovar, ainda que de forma indiciária (mediante a apresentação de fotografias, "prints" de redes sociais etc), que a pessoa jurídica está em funcionamento e aufere algum faturamento, de modo a evidenciar a utilidade da medida; b) exibir o contrato social e alterações, se houver, da sociedade empresária, com o fim de comprovar que a parte executada figura como sócia da empresa, sendo detentora das quotas sociais mencionadas. Ressalto que, efetivada a penhora, deverá a parte exequente antecipar a remuneração do perito (art. 95 do CPC), ao qual incumbirá a avaliação do patrimônio líquido da empresa, medida necessária à definição do valor de cada quota. Assim, diga a parte exequente se ratifica o seu interesse na penhora das quotas eventualmente pertencentes à parte executada, hipótese na qual deverá instruir o pedido com os documentos acima mencionados, assim como assumir o ônus de adiantar os valores necessários à realização da perícia contábil. 2.2 Objetiva, ainda, a parte exequente a penhora de eventuais créditos derivados de contratos firmados com administradoras de cartões de crédito. O pedido fica deferido, com fulcro no artigo 855 do CPC, para que as instituições financeiras abaixo declinadas bloqueiem, à disposição deste Juízo, eventuais valores que toquem ao executado J & B VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 13.815.992/0001-57): • PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. - Sede: Av. Manuel Bandeira, nº 291, Cond. Atlas Office Park Andar 1ª, 2ª, 3ª e 3B, Conj. 22A, 23A, 43B, 44B, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP: 05.317-020; • REDECARD S.A. – Sede: Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 939, Loja 1 e 12º e 14º andares, Cidade de Barueri/SP – Brasil. CEP: 06460-040; • PAGSEGURO – Sede: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo/SP – Brasil. CEP: 01452-002 • BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – Sede: ST DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS, QUADRA 06, Nº 2080 CEP 70.610-460; • PAYPAL - Sede: Avenida Paulista, 1.048, 13º andar, CEP 01310-100, São Paulo/SP; • MERCADO PAGO - Sede: AV DAS NACOES UNIDAS 3000/3003 PARTE E, CEP 06.233-903 BONFIM OSASCO SP; • BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. – BANCOOB - Sede: Centro Corporativo Sicoob, Setor de Indústrias Gráficas-SIG, Quadra 6, Lote 2080, Brasília - DF, 70610-460; • AMERICA EXPRESS - Sede: R. Mario Gonçalves da Silva, 122 - Cidade Monções, São Paulo - SP, 04571-140 • CIELO - Sede: Edifício Evolution - Alameda Xingu, 512 - 21º a 31º andar - www.azevedosette.com.br página 5 de 7 Alphaville, Barueri - SP, 06455-030. Por força do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), fica o exequente intimado a providenciar a remessa aos destinatários desta ordem (a qual atribuo força de ofício/mandado). As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao Cartório Judicial Único das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no prazo de 15 (quinze dias) úteis, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail [email protected]). Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0033845-63.2014.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes as instituições financeiras se pronunciarem. III - Da eventual suspensão Por fim, caso não sejam identificados valores, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (ID 71324734). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Recebidos os autos

15/09/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 21:30

Deferido em parte o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.366.508/0001-70 (EXEQUENTE)

15/09/2023, 21:30

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:31

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:29

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:30

Recebidos os autos

26/06/2023, 09:30

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.366.508/0001-70 (EXEQUENTE).

26/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/05/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:40

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:26

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:36

Deferido em parte o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.366.508/0001-70 (EXEQUENTE)

19/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:59

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 19:37

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:53

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

12/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/09/2022, 13:52

Processo Desarquivado

10/09/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:05

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2021, 20:05

Juntada de certidão

09/01/2021, 10:58

Juntada de certidão

07/01/2021, 20:54

Juntada de certidão

29/12/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 16:37

Juntada de certidão

28/09/2020, 08:35

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:18

Decisão interlocutória - indeferimento

01/09/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 21:27

Recebidos os autos

01/09/2020, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

24/08/2020, 08:41

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:08

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:56

Juntada de certidão

19/06/2020, 13:49

Juntada de certidão

09/06/2020, 09:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 18:43

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

09/05/2020, 09:51

Decisão interlocutória - recebido

08/05/2020, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

08/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 03:15

Recebidos os autos

24/04/2020, 22:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/04/2020, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

14/04/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 02:37

Recebidos os autos

25/03/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 09:00

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

13/02/2020, 21:43

Publicado Certidão em 03/02/2020.

03/02/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:35

Juntada de certidão

23/01/2020, 18:46

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 14:36

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 18:38

Juntada de certidão

19/11/2019, 18:01

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:50

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2019, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

21/10/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 14:35

Expedição de Alvará.

15/10/2019, 13:46

Transitado em Julgado em 23/09/2019

26/09/2019, 16:35

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:34

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 06:11

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 06:11

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 06:10

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 06:10

Publicado Sentença em 30/08/2019.

30/08/2019, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 12:28

Recebidos os autos

27/08/2019, 18:20

Homologada a Transação

27/08/2019, 18:20

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

14/08/2019, 14:31

Juntada de certidão

14/08/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 20:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 22:43

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 02:46

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2019, 20:16

Recebidos os autos

19/07/2019, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

19/07/2019, 16:08

Juntada de certidão

19/07/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 14:50

Recebidos os autos

16/07/2019, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2019, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

15/07/2019, 16:22

Juntada de certidão

15/07/2019, 16:21

Recebidos os autos

03/07/2019, 18:40

Decisão interlocutória - deferimento

03/07/2019, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

29/06/2019, 20:37

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 07:52

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 07:52

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 07:52

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 07:52

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 06:40

Recebidos os autos

31/01/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

17/01/2019, 14:21

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 04:54

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 04:54

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 04:54

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 04:54

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 12:09

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 12:08

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 12:08

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 12:08

Publicado Despacho em 21/11/2018.

21/11/2018, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 13:41

Recebidos os autos

19/11/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

19/11/2018, 12:22

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 18:18

Juntada de Petição de petição inicial

14/11/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição inicial

14/11/2018, 18:12

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:56

Sentença

•06/03/2026, 13:08

Sentença

•05/03/2026, 20:05

Decisão

•31/07/2024, 15:29

Decisão

•31/07/2024, 15:29

Decisão

•14/06/2024, 13:40

Decisão

•14/06/2024, 13:40

Decisão

•10/04/2024, 17:49

Decisão

•10/04/2024, 17:49

Decisão

•15/09/2023, 21:30

Decisão

•15/09/2023, 21:30

Decisão

•26/06/2023, 09:30

Decisão

•26/06/2023, 09:30

Decisão

•19/04/2023, 15:36

Decisão

•19/04/2023, 15:36

Todos os documentos(48)

Decisão

•28/04/2026, 18:56

Sentença

20/09/2023, 00:00

•06/03/2026, 13:08

Sentença

•05/03/2026, 20:05

Decisão

•31/07/2024, 15:29

Decisão

•31/07/2024, 15:29

Decisão

•14/06/2024, 13:40

Decisão

•14/06/2024, 13:40

Decisão

•10/04/2024, 17:49

Decisão

•10/04/2024, 17:49

Decisão

•15/09/2023, 21:30

Decisão

•15/09/2023, 21:30

Decisão

•26/06/2023, 09:30

Decisão

•26/06/2023, 09:30

Decisão

•19/04/2023, 15:36

Decisão

•19/04/2023, 15:36

Decisão

•12/09/2022, 18:25

Decisão

•12/09/2022, 18:25

Decisão

•01/09/2020, 21:27

Decisão

•01/09/2020, 21:27

Decisão

•09/05/2020, 09:51

Decisão

•09/05/2020, 09:51

Decisão

•24/04/2020, 22:56

Decisão

•24/04/2020, 22:56

Petição

•14/04/2020, 14:32

Outros Documentos

•14/04/2020, 14:32

Despacho

•25/03/2020, 10:34

Despacho

•25/03/2020, 10:34

Decisão

•14/11/2019, 16:50

Sentença

•27/08/2019, 18:20

Decisão

•19/07/2019, 20:16

Decisão

•16/07/2019, 14:36

Decisão

•03/07/2019, 18:40

Despacho

•31/01/2019, 14:05

Despacho

•19/11/2018, 15:40

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Despacho

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Decisão

•14/11/2018, 18:18

Despacho

•14/11/2018, 18:18