Execução de Título Extrajudicial 0704004-64.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704004-64.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2024, 05:51

Processo Desarquivado

02/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2024, 17:07

Arquivado Provisoramente

20/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de G.H.N.A CONFECCOES EIRELI - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:14

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704004-64.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: G.H.N.A CONFECCOES EIRELI - ME DECISÃO Ciente do Despacho de ID 165977789, proferida pela 5ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0728617-54.2023.8.07.0000, o recebeu o recurso interposto em face da decisão de ID 162209998, somente no efeito devolutivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. 1. Tendo em vista o pedido da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2023, 18:01

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/07/2023, 13:17

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 21:42

Decisão

•16/09/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704004-64.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: G.H.N.A CONFECCOES EIRELI - ME DECISÃO Ciente do Despacho de ID 165977789, proferida pela 5ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0728617-54.2023.8.07.0000, o recebeu o recurso interposto em face da decisão de ID 162209998, somente no efeito devolutivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. 1. Tendo em vista o pedido da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de G.H.N.A CONFECCOES EIRELI - ME em 16/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Recebidos os autos

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

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