Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703918-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Autor

ADRIENE SILVEIRA HASSEN

OAB/DF 62851·CPF·Representa: Autor

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO

OAB/MG 130841·CPF·Representa: Réu

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA

OAB/DF 55529·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BISPO

OAB/DF 20853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/03/2025, 14:28

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2025, 18:54

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 18:54

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/02/2025, 14:52

Todas as movimentações(75)

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/03/2025, 14:28

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 11:49

Despacho

•25/02/2025, 18:54

13/03/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2025, 18:54

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 18:54

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/02/2025, 14:52

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de agravo

31/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:26

Recurso Especial não admitido

08/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/01/2025, 18:13

Recebidos os autos

08/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/01/2025, 18:13

Recebidos os autos

08/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/01/2025, 12:32

Recebidos os autos

08/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:16

Juntada de certidão

17/12/2024, 19:16

Juntada de certidão

17/12/2024, 19:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2024, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024, 12:25

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:25

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2024, 17:28

Publicado Ementa em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:52

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP - CNPJ: 56.990.567/0001-07 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 17:36

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 13:08

Recebidos os autos

15/11/2024, 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

04/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

15/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 13:45

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:58

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP - CNPJ: 56.990.567/0001-07 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

08/08/2024, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 18:31

Agravo

•31/01/2025, 15:51

Decisão

•09/01/2025, 10:26

Decisão

•08/01/2025, 18:13

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 17:28

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 17:28

Acórdão

•27/11/2024, 19:07

Despacho

•18/10/2024, 15:04

Despacho

•18/10/2024, 14:52

Acórdão

•27/09/2024, 09:22

Decisão

•26/07/2024, 18:17

Decisão

•24/06/2024, 17:44

Sentença

•05/06/2024, 17:06

Despacho

•18/03/2024, 17:20

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/02/2025, 11:49

Despacho

•25/02/2025, 18:54

Agravo

•31/01/2025, 15:51

Decisão

•09/01/2025, 10:26

Decisão

•08/01/2025, 18:13

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 17:28

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 17:28

Acórdão

•27/11/2024, 19:07

Despacho

•18/10/2024, 15:04

Despacho

•18/10/2024, 14:52

Acórdão

•27/09/2024, 09:22

Decisão

•26/07/2024, 18:17

Decisão

•24/06/2024, 17:44

Sentença

•05/06/2024, 17:06

Despacho

•18/03/2024, 17:20

Decisão

•20/02/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 12:12

Decisão

•22/01/2024, 18:18

Decisão

•28/11/2023, 18:44

Decisão

•17/11/2023, 18:39

Decisão

•11/10/2023, 16:13

Decisão

•09/10/2023, 18:01

Decisão

•18/09/2023, 18:29

Decisão

•21/07/2023, 18:23

Decisão

•31/05/2023, 18:13

Decisão

•24/03/2023, 18:28

Decisão

•15/02/2023, 17:55

Decisão

•24/01/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•24/01/2023, 11:23

Documento de Comprovação

•24/01/2023, 11:23