Execução de Título Extrajudicial 0706133-47.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.616,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

GUILHERME SILVEIRA COELHO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

PRISCILLA SABBATINI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MS 12002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

GUILHERME SILVEIRA COELHO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

PRISCILLA SABBATINI

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/02/2025, 14:18

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:13

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 10:13

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:01

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:28

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoramente

26/02/2025, 14:18

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:13

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 10:13

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:25

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 13:25

Decisão

•23/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:01

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:28

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706133-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME Decisão BRADESCO SAUDE S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato securitário, cuja prescrição da pretensão executória é de 01 (um) ano, conforme tese firmada no IAC no Recurso Especial nº 1.303.374 – ES: "É ânuo o prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador - e vice-versa - baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) derivados do contrato de seguro, ex vi do disposto no artigo 206, § 1º, II, "b", do Código Civil de 2002 (artigo 178, § 6º, II, do Código Civil de 1916)". Com efeito, o processo foi suspenso por falta de bens em julho de 2022 (ID 132843703) e somente depois de um ano é que seria deflagrado o prazo da prescrição intercorrente (CPC 921, III). Portanto, não subsiste a intimação do ID 165305979. Quanto ao pedido antecedente, o exequente requer a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, para fins de localizar bens. Todavia, em casos que tais, aplica-se a regra do art. 921, III, do CPC, de modo que no período da suspensão legal o credor poderá empreender diligências para localização de bens e, se os localizar, será interrompida o curso da prescrição intercorrente. Posto isso, tornem-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 21:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/09/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:46

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 23:04

Recebidos os autos

13/07/2023, 23:04

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (EXEQUENTE)

13/07/2023, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:47

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:47

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 19:11

Recebidos os autos

26/05/2023, 19:11

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (EXEQUENTE).

26/05/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:33

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 19:02

Deferido em parte o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (EXEQUENTE)

10/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:16

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:58

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Recebidos os autos

12/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 10:40

Decisão interlocutória - deferimento

12/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:57

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

28/05/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:19

Decisão interlocutória - deferimento

28/05/2021, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:20

Recebidos os autos

08/05/2021, 11:22

Decisão interlocutória - deferimento

08/05/2021, 11:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2021, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de certidão

02/03/2021, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 22:45

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:38

Juntada de certidão

27/04/2020, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2020, 12:42

Recebidos os autos

06/03/2020, 10:10

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2020, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

05/03/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 16:44

Despacho

•17/10/2023, 18:47

Despacho

•17/10/2023, 18:47

Decisão

•15/09/2023, 21:01

Decisão

•15/09/2023, 21:01

Decisão

•13/07/2023, 23:04

Decisão

•13/07/2023, 23:04

Decisão

•26/05/2023, 19:11

Decisão

•26/05/2023, 19:11

Decisão

•10/05/2023, 19:02

Decisão

•10/05/2023, 19:02

Decisão

•20/04/2023, 18:15

Decisão

•20/04/2023, 18:15

Decisão

•12/06/2022, 10:40

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/11/2023, 13:25

Decisão

•23/11/2023, 13:25

Despacho

•17/10/2023, 18:47

Despacho

•17/10/2023, 18:47

Decisão

•15/09/2023, 21:01

Decisão

•15/09/2023, 21:01

Decisão

•13/07/2023, 23:04

Decisão

•13/07/2023, 23:04

Decisão

•26/05/2023, 19:11

Decisão

•26/05/2023, 19:11

Decisão

•10/05/2023, 19:02

Decisão

•10/05/2023, 19:02

Decisão

•20/04/2023, 18:15

Decisão

•20/04/2023, 18:15

Decisão

•12/06/2022, 10:40

Decisão

•12/06/2022, 10:40

Decisão

•28/05/2021, 19:19

Decisão

•28/05/2021, 19:19

Decisão

•08/05/2021, 11:22

Decisão

•06/03/2020, 10:10

Decisão

•06/03/2020, 10:10