Execução de Título Extrajudicial 0707912-90.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707912-90.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 14:36

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

11/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/12/2023, 21:43

Transitado em Julgado em 04/11/2023

03/12/2023, 21:43

Decorrido prazo de FELIPE DE BRANDES ALVES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:38

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707912-90.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: FELIPE DE BRANDES ALVES EXECUTADO: SERVELOC COMERCIO, MANUTENCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA SENTENÇA Pretende o exequente a execução de duplicatas por indicação cobradas por meio da emissão de boletos bancários. Todavia, para se constituir título executivo extrajudicial, faz-se necessária a exibição pelo credor do instrumento de protesto, consoante consta do Enunciado 461 da V Jornada de Direito Civil: “as duplicatas eletrônicas podem ser protestadas por indicação e constituirão título executivo extrajudicial mediante a exibição pelo credor do instrumento de protesto, acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação de serviços.” Contudo, intimada, a parte autora não promoveu a emenda à inicial determinada, persistindo o vício constatado. Acrescento que tampouco o acordo apresentado no id. 173133889 possui força executiva. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 801 e 924, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado e recolhidas custas, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:56

Indeferida a petição inicial

04/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

26/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2023, 17:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:55

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 16:56

Sentença

•04/10/2023, 16:56

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/11/2023

Decorrido prazo de FELIPE DE BRANDES ALVES em 03/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

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