Apelação Cível 0708895-53.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 296.200,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Processos relacionados

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Partes do Processo

TATIANA RABELO DA SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLAYDES JOSE LEITE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS

OAB/PR 37488·CPF·Representa: Autor

AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA

OAB/DF 44705·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA CARVALHO

OAB/DF 33236·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/DF 35951·CPF·Representa: Autor

ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS

OAB/PR 37488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

TATIANA RABELO DA SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLAYDES JOSE LEITE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

TATIANA RABELO DA SILVA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS

OAB/PR 37488·CPF·Representa: Autor

AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA

OAB/DF 44705·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA CARVALHO

OAB/DF 33236·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/DF 35951·CPF·Representa: Autor

ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS

OAB/PR 37488·CPF·Representa: Réu

AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA

OAB/DF 44705·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VIEIRA CARVALHO

OAB/DF 33236·CPF·Representa: Réu

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/DF 35951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 10/10/2022

11/10/2022, 09:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:21

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:08

Publicado Ementa em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

10/08/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:43

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 10/10/2022

11/10/2022, 09:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•11/08/2022, 08:36

Despacho

•30/05/2022, 16:55

11/10/2022, 02:21

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:08

Publicado Ementa em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

10/08/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2022, 09:45

Recebidos os autos

02/07/2022, 01:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2022, 08:10

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:40

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/05/2022, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/05/2022, 14:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:48

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/05/2022, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2022, 14:25

Recebidos os autos

19/03/2022, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

15/03/2022, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

15/03/2022, 16:01

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2022, 13:27

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:26

Recebidos os autos

11/03/2022, 11:14

Processo Reativado

11/03/2022, 11:14

Baixa Definitiva

20/11/2020, 17:06

Expedição de TST.

20/11/2020, 17:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/11/2020, 17:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Esdras Neves - (em grau de recurso)

20/11/2020, 14:32

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:32

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/06/2020, 18:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/05/2020, 17:50

Juntada de certidão

25/05/2020, 17:50

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

19/03/2020, 11:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/03/2020, 18:24

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:24

Remetidos os Autos da(o) 10526 para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2020, 18:24

não conhecimento

17/03/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2020, 17:41

Recebidos os autos

17/03/2020, 17:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2020, 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2020, 14:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2020, 14:36

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 15:11

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 05:03

Juntada de Petição de agravo

02/03/2020, 17:07

Juntada de Petição de agravo

02/03/2020, 17:04

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 02:26

Juntada de certidão

06/02/2020, 09:42

Remetidos os Autos da(o) 10526 para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 13:51

Recebidos os autos

13/01/2020, 13:51

Recurso Extraordinário não admitido

02/01/2020, 13:24

Recurso Especial não admitido

02/01/2020, 13:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2019, 14:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 14:34

Juntada de Petição de Contrarrazões

13/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:15

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2019, 07:33

Juntada de certidão

03/10/2019, 15:12

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

03/10/2019, 15:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/10/2019, 15:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

02/10/2019, 15:05

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2019, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 03:56

Publicado Ementa em 11/09/2019.

11/09/2019, 02:15

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 03:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:18

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:40

Recebidos os autos

04/09/2019, 10:39

Conhecido o recurso de TATIANA RABELO DA SILVA - CPF: 720.829.681-20 (EMBARGANTE) e não-provido

29/08/2019, 18:40

Deliberado em Sessão - julgado

29/08/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:20

Incluído em pauta para 28/08/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

08/08/2019, 15:04

Recebidos os autos

04/08/2019, 12:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/08/2019, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/08/2019, 13:24

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA - CPF: 720.829.681-20 (EMBARGADO) em 29/07/2019.

30/07/2019, 14:16

Juntada de certidão

30/07/2019, 14:16

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 05:06

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 21:59

Recebidos os autos

17/07/2019, 21:59

Recebidos os autos

17/07/2019, 21:48

Recebidos os autos

17/07/2019, 21:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

17/07/2019, 21:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

12/07/2019, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 21:10

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2019, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2019, 14:02

Publicado Ementa em 19/06/2019.

19/06/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:17

Juntada de certidão

18/06/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:45

Recebidos os autos

17/06/2019, 11:44

Conhecido o recurso de TATIANA RABELO DA SILVA - CPF: 720.829.681-20 (APELANTE) e não-provido

13/06/2019, 11:17

Deliberado em Sessão - julgado

13/06/2019, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:45

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:44

Incluído em pauta para 12/06/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

24/05/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:18

Recebidos os autos

22/05/2019, 23:53

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 19:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

22/05/2019, 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

22/05/2019, 13:03

Decorrido prazo de TATIANA RABELO DA SILVA - CPF: 720.829.681-20 (APELANTE) em 21/05/2019.

22/05/2019, 13:03

Juntada de certidão

22/05/2019, 13:03

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 02:39

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2019, 17:18

Recebidos os autos

24/04/2019, 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

24/04/2019, 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

11/04/2019, 15:08

Juntada de certidão

11/04/2019, 14:45

Recebidos os autos

08/04/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 10:45

Despacho

•27/05/2022, 16:40

Acórdão

•02/05/2022, 17:57

Sentença

•17/12/2021, 18:39

Sentença

•17/12/2021, 18:27

Despacho

•15/10/2021, 20:05

Despacho

•15/10/2021, 19:19

Despacho

•05/10/2021, 19:30

Despacho

•04/10/2021, 17:38

Decisão

•17/09/2021, 15:31

Decisão

•17/09/2021, 14:41

Decisão

•27/08/2021, 16:25

Decisão

•27/08/2021, 15:37

Decisão

•20/08/2021, 15:55

Todos os documentos(42)

Acórdão

•11/08/2022, 08:36

Despacho

•30/05/2022, 16:55

Despacho

•27/05/2022, 16:40

Acórdão

•02/05/2022, 17:57

Sentença

•17/12/2021, 18:39

Sentença

•17/12/2021, 18:27

Despacho

•15/10/2021, 20:05

Despacho

•15/10/2021, 19:19

Despacho

•05/10/2021, 19:30

Despacho

•04/10/2021, 17:38

Decisão

•17/09/2021, 15:31

Decisão

•17/09/2021, 14:41

Decisão

•27/08/2021, 16:25

Decisão

•27/08/2021, 15:37

Decisão

•20/08/2021, 15:55

Decisão

•20/08/2021, 14:55

Decisão

•09/08/2021, 14:07

Decisão

•09/08/2021, 09:00

Decisão

•14/07/2021, 16:49

Decisão

•14/07/2021, 08:53

Decisão

•17/03/2020, 18:24

Despacho

•17/03/2020, 18:23

Agravo

•02/03/2020, 17:07

Agravo

•02/03/2020, 17:07

Agravo

•02/03/2020, 17:04

Agravo

•02/03/2020, 17:04

Decisão

•05/02/2020, 12:01

Decisão

•13/01/2020, 13:51

Acórdão

•29/08/2019, 22:28

Despacho

•18/07/2019, 14:43

Despacho

•17/07/2019, 21:59

Acórdão

•13/06/2019, 15:56

Decisão

•24/04/2019, 17:30

Decisão

•24/04/2019, 17:18

Sentença

•05/02/2019, 18:26

Sentença

•05/02/2019, 18:23

Decisão

•05/01/2019, 22:36

Decisão

•13/12/2018, 18:11

Decisão

•04/10/2018, 18:34

Decisão

•04/10/2018, 18:15

Decisão

•14/09/2018, 16:00

Decisão

•14/09/2018, 15:39