Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709284-33.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

OAB/DF 38158·CPF·Representa: Autor

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB/DF 34445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARCIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 16:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:09

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:16

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2025, 11:57

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 16:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•06/08/2025, 09:53

08/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:09

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:16

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 17:34

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2025, 14:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de agravo

20/05/2025, 19:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:09

Recurso Especial não admitido

15/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2025, 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 22:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:35

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:35

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/04/2025, 14:31

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 12:52

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:05

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:19

Conhecido o recurso de MARCIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 868.447.681-68 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:21

Expedição de Intimação de Pauta.

27/02/2025, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025, 17:05

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

27/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:47

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

04/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 08:30

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:21

Conhecido o recurso de MARCIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 868.447.681-68 (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:47

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 17:03

Recebidos os autos

14/10/2024, 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

07/10/2024, 16:25

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:05

Recebidos os autos

28/09/2024, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 04:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

20/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:19

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

16/09/2024, 18:01

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Retirado

16/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:26

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:11

Expedição de Intimação de Pauta.

23/08/2024, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024, 17:37

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado

20/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.

15/08/2024, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

04/08/2024, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

01/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

02/07/2024, 16:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:38

Conhecido o recurso de MARCIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 868.447.681-68 (APELANTE) e não-provido

19/06/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:33

Expedição de Intimação de Pauta.

28/05/2024, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 12:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado

07/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 11:40

Recebidos os autos

13/04/2024, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

08/04/2024, 15:19

Processo Reativado

08/04/2024, 15:10

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

16/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

06/02/2024, 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2024, 16:20

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:16

Determinação de redistribuição por prevenção

05/02/2024, 19:16

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:16

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

04/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2023, 00:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

07/11/2023, 15:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

02/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/11/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

02/11/2023, 14:30

Despacho

•05/08/2025, 17:41

Despacho

•11/06/2025, 12:16

Despacho

•11/06/2025, 09:36

Agravo

•20/05/2025, 19:22

Decisão

•16/05/2025, 13:52

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Acórdão

•19/03/2025, 18:06

Despacho

•09/12/2024, 15:47

Despacho

•09/12/2024, 15:32

Acórdão

•08/11/2024, 00:23

Despacho

•30/09/2024, 12:05

Despacho

•28/09/2024, 04:03

Despacho

•16/09/2024, 18:42

Todos os documentos(41)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•06/08/2025, 09:53

Despacho

•05/08/2025, 17:41

Despacho

•11/06/2025, 12:16

Despacho

•11/06/2025, 09:36

Agravo

•20/05/2025, 19:22

Decisão

•16/05/2025, 13:52

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Acórdão

•19/03/2025, 18:06

Despacho

•09/12/2024, 15:47

Despacho

•09/12/2024, 15:32

Acórdão

•08/11/2024, 00:23

Despacho

•30/09/2024, 12:05

Despacho

•28/09/2024, 04:03

Despacho

•16/09/2024, 18:42

Despacho

•16/09/2024, 18:19

Despacho

•03/07/2024, 17:23

Despacho

•03/07/2024, 16:52

Acórdão

•24/06/2024, 15:32

Despacho

•27/02/2024, 19:15

Despacho

•16/02/2024, 16:01

Despacho

•16/02/2024, 15:44

Decisão

•06/02/2024, 14:36

Decisão

•06/02/2024, 14:16

Decisão

•05/02/2024, 19:16

DESPACHO

•01/02/2024, 18:26

Despacho

•01/12/2023, 14:18

Despacho

•01/12/2023, 00:59

Sentença

•18/09/2023, 16:13

Despacho

•17/07/2023, 17:22

Despacho

•03/05/2023, 14:31

Despacho

•23/03/2023, 13:14

Despacho

•17/10/2022, 16:33

Despacho

•13/10/2022, 18:23

Despacho

•15/09/2022, 16:16

Despacho

•15/02/2022, 17:36

Decisão

•09/02/2022, 16:38

Despacho

•13/12/2021, 20:13

Documento de Comprovação

•13/12/2021, 14:52

Decisão

•30/11/2021, 15:21

Decisão

•25/11/2021, 16:08