Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715628-18.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.251.384,61

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

PAULA TENORIO DE PAIVA

CPF

Autor

PEDRO ALVES MOREIRA

CPF

Autor

COQUELIN AIRES LEAL NETO

CPF

Autor

PAULA TENORIO DE PAIVA

CPF

Reu

PEDRO ALVES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB/DF 25691·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Autor

COQUELIN AIRES LEAL NETO

OAB/DF 36821·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB/DF 15773·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO IVO DA SILVA

OAB/DF 6545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PAULA TENORIO DE PAIVA

CPF

Autor

PEDRO ALVES MOREIRA

CPF

Autor

COQUELIN AIRES LEAL NETO

CPF

Autor

PAULA TENORIO DE PAIVA

CPF

Reu

PEDRO ALVES MOREIRA

CPF

Reu

COQUELIN AIRES LEAL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB/DF 25691·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Autor

COQUELIN AIRES LEAL NETO

OAB/DF 36821·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB/DF 15773·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO IVO DA SILVA

OAB/DF 6545·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB/DF 25691·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB/DF 15773·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO IVO DA SILVA

OAB/DF 6545·CPF·Representa: Réu

COQUELIN AIRES LEAL NETO

OAB/DF 36821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 14:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2025, 14:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/05/2024, 20:28

Juntada de certidão

24/05/2024, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de PAULA TENORIO DE PAIVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 14:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2025, 14:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 14:57

Despacho

•14/05/2024, 09:57

24/05/2024, 20:28

Juntada de certidão

24/05/2024, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de PAULA TENORIO DE PAIVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2024, 10:15

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 18:28

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de agravo

15/04/2024, 20:26

Decorrido prazo de COQUELIN AIRES LEAL NETO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:44

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/03/2024, 07:56

Recebidos os autos

05/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 19:14

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:18

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/02/2024, 14:51

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:51

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de COQUELIN AIRES LEAL NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/02/2024, 23:09

Publicado Ementa em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Conhecido o recurso de PAULA TENORIO DE PAIVA - CPF: 929.191.891-15 (APELANTE) e PEDRO ALVES MOREIRA - CPF: 027.026.491-49 (APELANTE) e não-provido

05/12/2023, 16:56

Conhecido o recurso de COQUELIN AIRES LEAL NETO - CPF: 046.826.701-82 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023, 14:13

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

23/10/2023, 12:47

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:17

Processo Reativado

17/10/2023, 16:13

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:13

Baixa Definitiva

30/03/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de COQUELIN AIRES LEAL NETO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULA TENORIO DE PAIVA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:09

Publicado Ementa em 04/03/2022.

04/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:06

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/02/2022, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 20:08

Publicado Pauta de Julgamento em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Juntada de pauta de julgamento

03/02/2022, 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 16:07

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:19

Deliberado em Sessão - Retirado

26/01/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 15:33

Recebidos os autos

16/12/2021, 20:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

15/12/2021, 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

15/12/2021, 12:41

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:41

Decorrido prazo de COQUELIN AIRES LEAL NETO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de PAULA TENORIO DE PAIVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

17/11/2021, 19:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso

17/11/2021, 19:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

17/11/2021, 15:01

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:01

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:09

Conclusos para Relator(a)

08/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 20:10

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:07

Recebidos os autos

22/10/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:33

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/10/2021, 17:37

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

27/08/2021, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

27/08/2021, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

27/08/2021, 12:40

Recebidos os autos

27/08/2021, 12:39

Recebidos os autos

26/08/2021, 08:26

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

26/08/2021, 08:26

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 08:26

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Agravo

•15/04/2024, 20:26

Decisão

•18/03/2024, 14:24

Decisão

•13/03/2024, 14:44

Acórdão

•05/12/2023, 17:02

Sentença

•22/08/2023, 18:01

Sentença

•26/07/2023, 15:31

Acórdão

•24/02/2022, 13:41

Decisão

•17/11/2021, 21:53

Decisão

•17/11/2021, 19:19

Despacho

•22/10/2021, 16:27

Despacho

•22/10/2021, 15:33

Sentença

•17/06/2021, 12:21

Todos os documentos(34)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 14:57

Despacho

•14/05/2024, 09:57

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Agravo

•15/04/2024, 20:26

Decisão

•18/03/2024, 14:24

Decisão

•13/03/2024, 14:44

Acórdão

•05/12/2023, 17:02

Sentença

•22/08/2023, 18:01

Sentença

•26/07/2023, 15:31

Acórdão

•24/02/2022, 13:41

Decisão

•17/11/2021, 21:53

Decisão

•17/11/2021, 19:19

Despacho

•22/10/2021, 16:27

Despacho

•22/10/2021, 15:33

Sentença

•17/06/2021, 12:21

Sentença

•17/06/2021, 12:21

Sentença

•15/06/2021, 18:52

Sentença

•15/06/2021, 18:51

Sentença

•04/06/2021, 15:58

Sentença

•04/06/2021, 15:58

Decisão

•18/12/2020, 19:57

Decisão

•18/12/2020, 19:57

Despacho

•11/11/2020, 14:07

Despacho

•11/11/2020, 14:07

Decisão

•22/09/2020, 16:45

Decisão

•22/09/2020, 16:45

Decisão

•10/09/2020, 14:48

Decisão

•10/09/2020, 14:48

Decisão

•18/08/2020, 16:08

Decisão

•18/08/2020, 16:08

Decisão

•01/06/2020, 17:07

Decisão

•01/06/2020, 17:07

Decisão

•27/05/2020, 13:19

Decisão

•27/05/2020, 13:19