Cumprimento Provisório de Sentença 0730254-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.738,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 16/04/2024

19/04/2024, 11:47

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730254-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME, DOUGLAS MACHADO BARBOSA, JULIANA GROBA MENDES BARRETO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, cujo crédito foi satisfeito. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 189456135). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos. 526, § 3º e 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:29

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:11

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730254-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME, DOUGLAS MACHADO BARBOSA, JULIANA GROBA MENDES BARRETO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Defiro ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias, conforme postulado. Transcorrido este prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, fica o processo automaticamente suspenso (em arquivo provisório) pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual ficará suspensa a prescrição. E, transcorrido esse prazo, o feito permanecerá arquivado, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo, também, que aquelas que forem infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

08/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 16/04/2024

19/04/2024, 11:47

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730254-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME, DOUGLAS MACHADO BARBOSA, JULIANA GROBA MENDES BARRETO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, cujo crédito foi satisfeito. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 189456135). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos. 526, § 3º e 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:29

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:11

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730254-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME, DOUGLAS MACHADO BARBOSA, JULIANA GROBA MENDES BARRETO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Defiro ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias, conforme postulado. Transcorrido este prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, fica o processo automaticamente suspenso (em arquivo provisório) pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual ficará suspensa a prescrição. E, transcorrido esse prazo, o feito permanecerá arquivado, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo, também, que aquelas que forem infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:12

Deferido o pedido de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 02.283.147/0001-61 (EXEQUENTE).

06/03/2024, 14:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 23:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730254-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME, DOUGLAS MACHADO BARBOSA, JULIANA GROBA MENDES BARRETO Decisão Diga o credor acerca da petição antecedente. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 10:18

Outras decisões

30/01/2024, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:50

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730254-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença. O valor da causa foi atualizado no sistema informatizado (R$ 22.738,93). Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, acrescido das custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Ressalto que a intimação pessoal das partes executadas deverá ocorrer por carta, tendo em vista que os advogados constituídos renunciaram ao mandato (id 172914515). O pagamento no prazo assinalado isenta a parte da incidência da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Concite-se a parte executada de que, tão logo transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, libere-se a cifra ao exequente, bem como intime-se-lhe para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC). Se a quantia não for suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Se não sobrevier notícias de pagamento, no prazo legal, ou ainda, se este for insuficiente para a satisfação da obrigação, após a manifestação da parte executada, proceda-se à tentativa de constrição de bens e valores, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sem necessidade de nova conclusão). Neste ponto, infrutíferas todos as diligências, e se nada for requerido pelo credor, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:04

Outras decisões

05/10/2023, 21:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

04/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/09/2023, 16:03

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730254-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Decisão Venha o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, para o início da fase de cumprimento de sentença. Publique-se. * documento assinado eletronicamente __PRESENT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:32

Determinada a emenda à inicial

26/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/07/2023, 10:23

Processo Desarquivado

03/07/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 22:13

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:10

Transitado em Julgado em 24/04/2023

29/05/2023, 19:10

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:37

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:29

Homologada a Transação

24/04/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/02/2023, 17:10

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:16

Decorrido prazo de ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/12/2022, 04:40

Desentranhado o documento

12/12/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 13:05

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/12/2022, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2022, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2022, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2022, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 05:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/12/2022, 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2022, 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2022, 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 04:48

Juntada de certidão

02/12/2022, 07:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2022, 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/12/2022, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:30

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:15

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:01

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

15/08/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 16:40

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 17:15

Sentença

•16/04/2024, 17:15

Decisão

•06/03/2024, 14:12

Decisão

•06/03/2024, 14:12

Decisão

•30/01/2024, 10:18

Decisão

•30/01/2024, 10:18

Decisão

•05/10/2023, 21:04

Decisão

•05/10/2023, 21:03

Comprovante de Pagamento de Custas

•25/09/2023, 21:30

Decisão

•15/09/2023, 20:17

Decisão

•26/07/2023, 14:29

Decisão

•26/07/2023, 14:29

Petição

•30/06/2023, 22:13

Despacho

•22/05/2023, 15:08

Despacho

•22/05/2023, 15:08

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/04/2024, 17:15

Sentença

•16/04/2024, 17:15

Decisão

•06/03/2024, 14:12

Decisão

•06/03/2024, 14:12

Decisão

•30/01/2024, 10:18

Decisão

•30/01/2024, 10:18

Decisão

•05/10/2023, 21:04

Decisão

•05/10/2023, 21:03

Comprovante de Pagamento de Custas

•25/09/2023, 21:30

Decisão

•15/09/2023, 20:17

Decisão

•26/07/2023, 14:29

Decisão

•26/07/2023, 14:29

Petição

•30/06/2023, 22:13

Despacho

•22/05/2023, 15:08

Despacho

•22/05/2023, 15:08

Sentença

•24/04/2023, 19:29

Sentença

•24/04/2023, 19:29

Decisão

•05/09/2022, 09:35

Decisão

•01/09/2022, 15:01