Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0733322-47.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jesuino Rissato 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesu?no Aparecido Rissato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:27

Transitado em Julgado em 18/02/2025

25/03/2025, 19:26

Juntada de certidão

25/03/2025, 19:23

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:47

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 18:41

Recebidos os autos

23/03/2025, 16:46

Determinado o arquivamento

23/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

19/03/2025, 20:13

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:25

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:27

Transitado em Julgado em 18/02/2025

25/03/2025, 19:26

Juntada de certidão

25/03/2025, 19:23

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:47

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 18:41

Documentos

Decisão

•23/03/2025, 16:46

Manifestação do MPDFT

•25/02/2025, 16:45

Recebidos os autos

23/03/2025, 16:46

Determinado o arquivamento

23/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

19/03/2025, 20:13

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:25

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

09/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:14

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

27/08/2024, 16:14

Expedição de Ata.

27/08/2024, 15:44

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

26/08/2024, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2024, 15:37

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2024, 19:11

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:22

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

17/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 22:39

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:57

Juntada de certidão

20/06/2024, 07:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

20/06/2024, 07:53

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

17/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:24

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:49

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:25

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 15:09

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:57

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:27

Outras decisões

11/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

10/06/2024, 18:37

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733322-47.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica redesignada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 17/06/2024, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 14 de maio de 2024 13:07:45. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

15/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

14/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:49

Juntada de certidão

13/05/2024, 20:28

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:31

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

13/05/2024, 18:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:01

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:14

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 13:05

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2024, 10:58

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733322-47.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE DESPACHO Dê-se vista à Defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:12

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

03/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de 20ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

02/02/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:28

Juntada de certidão

28/12/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

28/12/2023, 16:45

Expedição de Ata.

14/12/2023, 15:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

14/12/2023, 14:47

Deferido o pedido de LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE (REU).

14/12/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

06/12/2023, 09:12

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:11

Expedição de Ata.

05/12/2023, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

05/12/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:57

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:02

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023, 17:46

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:30

Juntada de certidão

07/11/2023, 08:36

Juntada de ofício

07/11/2023, 08:31

Juntada de ofício

07/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733322-47.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE CERTIDÃO Retifico a certidão de ID 177053715, para alterar a data da audiência, ficando designado o dia 05/12/2023, às 14 horas. Brasília-DF, 3 de novembro de 2023 18:34:11. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733322-47.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 05/11/2023, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 3 de novembro de 2023 08:26:29. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 18:39

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 08:28

Juntada de certidão

03/11/2023, 08:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

03/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 19:35

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:58

Expedição de Ata.

10/10/2023, 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

10/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733322-47.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Vistos etc. O acusado, por meio de sua Defesa, manifestou recusa pela adoção do Juízo 100% Digital (ID 171629567). Desse modo, dê-se baixa na respectiva anotação. Mantenho, porém, a audiência virtual, com fundamento no art. 3º, § 1º, V, da Resolução CNJ nº 354/2020, com redação dada pela Resolução nº 481/2022, uma vez que, nos termos relatados no PA SEI nº 0031672/2022, o estado atual da sala de sessões desta Auditoria Militar inviabiliza a realização do ato de forma presencial, e as adaptações necessárias ainda estão sendo estudadas pelos setores competentes do Tribunal. Intimem-se. Prossiga-se cumprindo as ordens precedentes. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 22:30

Juntada de certidão

03/10/2023, 21:47

Outras decisões

03/10/2023, 16:03

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:26

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 16:20

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733322-47.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE CERTIDÃO À Defesa para ciência da Audiência de Instrução designada para o dia 10 de outubro de 2023, às 14h, por videoconferência (Certidão de id 169796948) e, ainda, querendo, opor as exceções previstas no artigo 407 do CPPM e apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Brasília-DF, 19 de setembro de 2023 11:41:43. ROMULO LIMA RAMOS Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:24

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

12/09/2023, 23:26

Juntada de certidão

12/09/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 15:52

Juntada de certidão

24/08/2023, 19:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

24/08/2023, 19:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 18:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

14/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:03

Recebida a denúncia contra LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE (INVESTIGADO)

26/07/2023, 15:16

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

25/07/2023, 17:16

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:34

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

19/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

18/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de inquérito policial militar

06/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:41

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

23/06/2023, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

22/06/2023, 18:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

22/06/2023, 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Auditoria Militar do DF

22/06/2023, 07:22

Expedição de Alvará de Soltura .

21/06/2023, 14:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

21/06/2023, 12:20

Concedida a Liberdade provisória de LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE (FLAGRANTEADO).

21/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 12:02

Juntada de gravação de audiência

21/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

21/06/2023, 10:56

Juntada de laudo

21/06/2023, 09:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

21/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

21/06/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 08:47

Acórdão

•14/02/2025, 15:15

Decisão

•11/09/2024, 17:25

Decisão

•10/09/2024, 14:12

Sentença

•02/09/2024, 09:14

Sentença

•27/08/2024, 17:47

Despacho

•17/06/2024, 14:17

Decisão

•11/06/2024, 14:27

Decisão

•24/04/2024, 18:18

Despacho

•05/04/2024, 18:12

Despacho

•04/04/2024, 15:59

Decisão

•03/10/2023, 21:39

Decisão

•03/10/2023, 16:03

Despacho

•13/09/2023, 18:44

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/03/2025, 16:46

Manifestação do MPDFT

•25/02/2025, 16:45

Acórdão

•14/02/2025, 15:15

Decisão

•11/09/2024, 17:25

Decisão

•10/09/2024, 14:12

Sentença

•02/09/2024, 09:14

Sentença

•27/08/2024, 17:47

Despacho

•17/06/2024, 14:17

Decisão

•11/06/2024, 14:27

Decisão

•24/04/2024, 18:18

Despacho

•05/04/2024, 18:12

Despacho

•04/04/2024, 15:59

Decisão

•03/10/2023, 21:39

Decisão

•03/10/2023, 16:03

Despacho

•13/09/2023, 18:44

Decisão

•26/07/2023, 15:16

Despacho

•20/07/2023, 11:34

Despacho

•23/06/2023, 16:41