Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0752297-88.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.825,01

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:27

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:43

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 25/09/2024

07/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:27

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:46

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 19:46

Sentença

•06/11/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:43

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 25/09/2024

07/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:29

Recebidos os autos

30/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:04

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:01

Recebidos os autos

10/07/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:59

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

16/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:02

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0752297-88.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em relação ao petitório sob o id. 195980658 e documentos, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

07/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0752297-88.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 08:45

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

18/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:44

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0752297-88.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 5 dias Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752297-88.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Já exaurida a finalidade da restrição deferida em sede de tutela provisória de urgência (id.107620269), e havendo notícia de que sua manutenção se torna óbice ao cumprimento da obrigação de fazer imposta ao ente demandado, promova-se o levantamento/cancelamento da referida restrição inserida via Renajud em relação ao veículo placa JGO2911 (id. 107681788). Cumprida a determinação precedente, vista aos réus para comprovarem a retirada do veículo placa JGO2911 do nome do autor, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, efetue-se a transferência de valores em favor do autor conforme parte final da sentença de id.162931663. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 20:06

Deferido o pedido de ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 075.378.156-58 (EXEQUENTE).

08/01/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

29/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:02

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0752297-88.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral

21/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:04

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:08

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0752297-88.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:49

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 16:23

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:44

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:07

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:06

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:58

Outras decisões

21/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:14

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/04/2023, 23:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:45

Outras decisões

28/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:12

Recebidos os autos

29/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

25/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 11:41

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

19/01/2023, 09:03

Recebidos os autos

19/01/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/01/2023, 13:00

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:05

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:03

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:01

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

16/12/2022, 14:02

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:21

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/12/2022, 17:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

13/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:51

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

23/11/2022, 13:39

Recebidos os autos

23/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:28

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/10/2022, 17:15

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

11/10/2022, 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2022, 13:39

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:25

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2022, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/10/2022, 21:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:27

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:18

Recebidos os autos

14/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/06/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 16:53

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Recebidos os autos

17/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2022, 16:08

Publicado Sentença em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Recebidos os autos

18/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Recebidos os autos

10/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:07

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/02/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 17:42

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Recebidos os autos

16/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2022, 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/02/2022, 21:50

Juntada de certidão

09/02/2022, 21:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:34

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de impugnação

04/11/2021, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/11/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de contestação

03/11/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:59

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:13

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/10/2021, 16:38

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Recebidos os autos

14/10/2021, 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/10/2021, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:37

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/09/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 16:13

Sentença

•02/09/2024, 17:29

Sentença

•30/08/2024, 21:24

Sentença

•30/08/2024, 21:24

Despacho

•10/07/2024, 19:07

Despacho

•10/07/2024, 19:07

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Despacho

•10/05/2024, 15:57

Despacho

•10/05/2024, 15:57

Despacho

•18/04/2024, 18:21

Despacho

•18/04/2024, 18:21

Despacho

•11/04/2024, 16:58

Despacho

•11/04/2024, 16:58

Todos os documentos(72)

Sentença

•06/11/2024, 19:46

Sentença

•06/11/2024, 19:46

Sentença

•02/09/2024, 17:29

Sentença

•30/08/2024, 21:24

Sentença

•30/08/2024, 21:24

Despacho

•10/07/2024, 19:07

Despacho

•10/07/2024, 19:07

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Despacho

•10/05/2024, 15:57

Despacho

•10/05/2024, 15:57

Despacho

•18/04/2024, 18:21

Despacho

•18/04/2024, 18:21

Despacho

•11/04/2024, 16:58

Despacho

•11/04/2024, 16:58

Decisão

•08/01/2024, 20:06

Decisão

•08/01/2024, 20:06

Despacho

•20/10/2023, 16:45

Despacho

•20/10/2023, 16:45

Despacho

•22/08/2023, 13:43

Despacho

•22/08/2023, 13:43

Despacho

•04/07/2023, 14:16

Despacho

•04/07/2023, 14:16

Sentença

•28/06/2023, 15:19

Sentença

•28/06/2023, 15:19

Decisão

•21/06/2023, 15:58

Decisão

•21/06/2023, 15:58

Despacho

•12/05/2023, 14:15

Despacho

•12/05/2023, 14:15

Despacho

•14/04/2023, 12:40

Despacho

•14/04/2023, 12:40

Decisão

•28/02/2023, 16:45

Decisão

•28/02/2023, 16:45

Despacho

•29/01/2023, 14:25

Despacho

•29/01/2023, 14:25

Decisão

•18/01/2023, 12:51

Decisão

•18/01/2023, 12:51

Decisão

•19/12/2022, 16:05

Decisão

•19/12/2022, 16:01

Decisão

•19/12/2022, 16:01

Decisão

•14/12/2022, 17:12

Decisão

•14/12/2022, 17:12

Decisão

•11/10/2022, 13:25

Decisão

•11/10/2022, 13:25

Petição

•19/09/2022, 09:27

Petição

•19/09/2022, 09:27

Acórdão

•10/08/2022, 15:55

Decisão

•17/05/2022, 19:30

Decisão

•17/05/2022, 19:30

Sentença

•18/04/2022, 15:50

Sentença

•18/04/2022, 15:50

Decisão

•10/03/2022, 14:07

Decisão

•10/03/2022, 14:07

Sentença

•16/02/2022, 13:44

Sentença

•16/02/2022, 13:44

Decisão

•06/12/2021, 17:29

Decisão

•06/12/2021, 17:29

Petição

•08/11/2021, 10:09

Decisão

•04/11/2021, 17:17

Decisão

•04/11/2021, 17:17

Decisão

•22/10/2021, 17:59

Decisão

•22/10/2021, 17:13

Decisão

•22/10/2021, 17:13

Decisão

•14/10/2021, 15:23

Decisão

•14/10/2021, 15:23

Decisão

•08/10/2021, 15:54

Decisão

•08/10/2021, 15:54

Decisão

•01/10/2021, 15:59

Decisão

•01/10/2021, 15:59

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 16:13

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 16:13

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 16:13