Apelação Cível 0003777-79.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 126.806,20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ARAGAO FEITOSA

Representa: Réu

MANUELA SIMOES FALCAO ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 27762·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BATISTA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 16:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

13/06/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2025, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 16:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:35

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

13/06/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2025, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:41

Cancelada a movimentação processual

12/05/2025, 15:53

Desentranhado o documento

12/05/2025, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

12/05/2025, 15:51

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

12/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:28

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

05/05/2025, 13:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2025, 13:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:34

Publicado Ementa em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/04/2025, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado

27/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

13/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

12/08/2024, 19:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 19:35

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/08/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:28

Acórdão

•24/04/2025, 14:37

Decisão

•25/07/2024, 19:06

Sentença

•18/07/2023, 13:52

Despacho

•07/07/2021, 19:39