Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0011880-42.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 5ª Vara Criminal de Brasília 1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 5? Vara Criminal de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro JE · TJDFT · Termo Circunstanciado · 3? Juizado Especial Criminal de Bras?lia

Partes do Processo

ETELMINO ALFREDO PEDROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MARIA CRISTINA BONER LEO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

OAB/DF 47851·CPF·Representa: Autor

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

OAB/DF 47851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ETELMINO ALFREDO PEDROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MARIA CRISTINA BONER LEO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA CRISTINA BONER LEO

CPF

Reu

ANTONIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ETELMINO ALFREDO PEDROSA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA BONER LEO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/06/2024, 17:02

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

23/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/06/2024, 17:02

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

23/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 14:50

Despacho

•03/06/2024, 18:52

13/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

03/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 20:40

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de agravo

12/04/2024, 19:35

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 15:22

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 15:22

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:22

Recurso Especial não admitido

02/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/04/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/04/2024, 09:36

Recebidos os autos

02/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:55

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:55

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:55

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/02/2024, 07:40

Recebidos os autos

02/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/01/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2024, 13:59

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2023, 22:00

Publicado Ementa em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:27

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA BONER LEO - CPF: 224.859.451-87 (EMBARGANTE) e não-provido

09/11/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:21

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:27

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:22

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 15:55

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

16/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:02

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

04/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:20

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Retirado

21/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:38

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

21/09/2023, 13:20

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:53

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2023, 12:08

Recebidos os autos

19/09/2023, 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

14/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:20

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

12/09/2023, 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

12/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 21:25

Publicado Ementa em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:33

Conhecido o recurso de ETELMINO ALFREDO PEDROSA - CPF: 152.331.892-91 (APELANTE) e provido

31/08/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição inicial

31/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

04/08/2023, 08:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

23/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

01/06/2023, 08:26

Recebidos os autos

01/06/2023, 08:26

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/05/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 13:04

Agravo

•12/04/2024, 19:35

Decisão

•09/04/2024, 11:07

Decisão

•02/04/2024, 15:22

Despacho

•14/02/2024, 12:47

Despacho

•08/02/2024, 08:55

Acórdão

•10/11/2023, 17:10

Despacho

•04/10/2023, 19:00

Despacho

•04/10/2023, 18:02

Despacho

•04/10/2023, 17:22

Despacho

•21/09/2023, 16:20

Despacho

•21/09/2023, 13:38

Despacho

•21/09/2023, 13:23

Manifestação do MPDFT

•12/09/2023, 17:55

Todos os documentos(54)

Despacho

•04/06/2024, 14:50

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Agravo

•12/04/2024, 19:35

Decisão

•09/04/2024, 11:07

Decisão

•02/04/2024, 15:22

Despacho

•14/02/2024, 12:47

Despacho

•08/02/2024, 08:55

Acórdão

•10/11/2023, 17:10

Despacho

•04/10/2023, 19:00

Despacho

•04/10/2023, 18:02

Despacho

•04/10/2023, 17:22

Despacho

•21/09/2023, 16:20

Despacho

•21/09/2023, 13:38

Despacho

•21/09/2023, 13:23

Manifestação do MPDFT

•12/09/2023, 17:55

Outros Documentos

•12/09/2023, 17:55

Despacho

•12/09/2023, 16:24

Despacho

•12/09/2023, 15:20

Acórdão

•01/09/2023, 17:39

Decisão

•12/04/2023, 10:58

Despacho

•09/01/2023, 14:57

Sentença

•06/10/2022, 18:36

Decisão

•21/09/2022, 18:10

Decisão

•16/09/2022, 15:24

Despacho

•21/07/2022, 17:05

Despacho

•06/06/2022, 14:11

Decisão

•31/03/2022, 16:03

Despacho

•04/03/2022, 13:08

Despacho

•12/01/2022, 15:41

Decisão

•10/11/2021, 15:07

Despacho

•13/10/2021, 14:41

Despacho

•07/10/2021, 18:15

Despacho

•05/10/2021, 18:55

Decisão

•27/07/2021, 15:38

Decisão

•29/06/2021, 12:13

Despacho

•18/06/2021, 12:16

Despacho

•15/06/2021, 15:46

Despacho

•09/06/2021, 14:21

Despacho

•05/05/2021, 14:39

Decisão

•27/04/2021, 13:06

Despacho

•06/04/2021, 17:30

Decisão

•25/03/2021, 13:27

Despacho

•12/03/2021, 13:29

Despacho

•17/09/2020, 14:20

Despacho

•02/09/2020, 17:30

Despacho

•01/08/2020, 18:31

Decisão

•23/06/2020, 16:02

DESPACHO

•23/06/2020, 16:02

DESPACHO

•23/06/2020, 16:02

DESPACHO

•23/06/2020, 16:02

DESPACHO

•23/06/2020, 16:02

DESPACHO

•23/06/2020, 16:02

DESPACHO

•23/06/2020, 16:02

DESPACHO

•23/06/2020, 16:02