Cumprimento de sentença 0026022-67.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0026022-67.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 13/12/2023

14/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026022-67.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada (ID 177980007), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase de conhecimento, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, "b" do Art. 487, do CPC. Custas já recolhidas. Honorários conforme ajustado. Arquivem-se os autos. Tratando-se de PJE, caso não haja cumprimento, basta o peticionamento com a informação para o prosseguimento da execução. Quitado o débito, deverão as partes peticionar nos autos requerendo o arquivamento definitivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 15:01:28. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:04

Homologada a Transação

17/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:04

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (devedor) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito e requer as medidas constritivas pertinentes. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 15:31:29. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

27/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 15:31

Sentença

•17/11/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (devedor) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito e requer as medidas constritivas pertinentes. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 15:31:29. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026022-67.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO LOPES EXECUTADO: CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Esclareça o credor BRUNO LEADRO ASSIS DO VALE o pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios (ID 172523993). Isso se mostra necessário por duas razões: a) primeiro, porque a devedora se encontra em recuperação judicial, não sendo possível a instauração de execução e a constrição de seus bens, devendo eventual crédito ser objeto de habilitação perante o juízo da recuperação para recebimento, conforme o plano de recuperação aprovado; b) segundo, porque já houve a instauração de um cumprimento de sentença a requerimento do credor ANTÔNIO EUSTÁQUIO, tendo o c. STJ decidido que não seria possível a constrição por de bens por este juízo, sendo, inclusive, promovida a transferência de valores constritos para o juízo da recuperação (1ª Vara Cível de Goiânia). Além disso, a tramitação de dois cumprimentos ao mesmo tempo: um do senhor ANTÔNIO EUSTÁQUIO e outro de BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE ocasiona confusão processual. Sem prejuízo das determinações precedentes, deverá o exequente ANTÔNIO EUSTÁQUIO esclarecer a situação em que se encontra o processo de recuperação, dizendo se já houve a habilitação de seu crédito perante o juízo universal e se já houve aprovação do plano de recuperação. Caso já tenha ocorrido a aprovação do plano de recuperação, deverá o exequente promover a habilitação de seu crédito perante o juízo universal e o presente cumprimento deverá ser extinto, seja em razão da novação (art. 59 da Lei de Recuperação de Falência), seja porque não podem existir dois processos com idênticas finalidades (pagamento do crédito exequendo). Prazo: 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 19:40:18. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

26/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

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