Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0014710-76.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 980.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ALZIRA BARBOSA MATIAS

CPF

Autor

FABER IRIA MATIAS

CPF

Autor

DIEGO FERNANDES REIS

CPF

Autor

PAULO CESAR FERNANDES REIS

CPF

Autor

CLEIDES MARQUES FIGUEIREDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ALZIRA BARBOSA MATIAS

CPF

Autor

FABER IRIA MATIAS

CPF

Autor

DIEGO FERNANDES REIS

CPF

Autor

PAULO CESAR FERNANDES REIS

CPF

Autor

CLEIDES MARQUES FIGUEIREDO

CPF

Autor

ITALO REGIS BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ZENON MATIAS DA PAZ

CPF

Autor

ALZIRA BARBOSA MATIAS

CPF

Reu

ITALO REGIS BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

CLEIDES MARQUES FIGUEIREDO

CPF

Reu

ZENON MATIAS DA PAZ

CPF

Reu

FABER IRIA MATIAS

CPF

Reu

DIEGO FERNANDES REIS

CPF

Reu

PAULO CESAR FERNANDES REIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 19:09

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:09

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

27/09/2021, 09:11

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

17/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA MATIAS em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ITALO REGIS BATISTA DA SILVA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:19

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:25

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

02/09/2021, 16:54

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 19:09

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:09

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 19:09

Despacho

•03/09/2021, 10:53

27/09/2021, 09:11

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

17/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA MATIAS em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ITALO REGIS BATISTA DA SILVA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:19

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:25

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

02/09/2021, 16:54

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

02/09/2021, 16:54

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2021, 12:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/09/2021, 12:35

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de ZENON MATIAS DA PAZ em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2021, 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2021, 22:30

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 04:05

Decorrido prazo de ITALO REGIS BATISTA DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA MATIAS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de ZENON MATIAS DA PAZ em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:16

Juntada de Petição de agravo

04/08/2021, 18:39

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

08/07/2021, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

08/07/2021, 16:06

Indefiro

08/07/2021, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/07/2021, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2021, 14:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/07/2021, 14:28

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de CLEIDES MARQUES FIGUEIREDO - CPF: 888.195.821-04 (RECORRIDO) em 06/07/2021.

07/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de CLEIDES MARQUES FIGUEIREDO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de ZENON MATIAS DA PAZ em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021, 14:47

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:28

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/05/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)

12/05/2021, 18:54

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:54

Decorrido prazo de ITALO REGIS BATISTA DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ZENON MATIAS DA PAZ em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 20:43

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:17

Recebidos os autos

29/04/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 21:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/04/2021, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

23/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES REIS - CPF: 006.256.591-55 (EMBARGADO) em 20/04/2021.

22/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de ZENON MATIAS DA PAZ em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de ITALO REGIS BATISTA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:43

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de recurso especial

05/04/2021, 12:02

Publicado Ementa em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de FABER IRIA MATIAS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA MATIAS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:17

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:57

Recebidos os autos

11/03/2021, 21:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/03/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:16

Publicado Ementa em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

09/03/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:17

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2021, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2020, 16:36

Recebidos os autos

07/12/2020, 17:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/12/2020, 16:10

Decorrido prazo de ITALO REGIS BATISTA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:10

Decorrido prazo de FABER IRIA MATIAS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:10

Decorrido prazo de ITALO REGIS BATISTA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:09

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA MATIAS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:09

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 08:35

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 08:35

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 08:35

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 08:35

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

30/09/2020, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:15

Indefiro

29/09/2020, 17:37

Recebidos os autos

29/09/2020, 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/09/2020, 14:20

Juntada de certidão

14/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de FABER IRIA MATIAS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA MATIAS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 21:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2020, 15:36

Publicado Ementa em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:59

Recebidos os autos

17/08/2020, 17:59

Julgado improcedente o pedido

13/08/2020, 22:50

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:43

Incluído em pauta para 04/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

30/06/2020, 16:45

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

07/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:30

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/04/2020, 15:29

Recebidos os autos

23/04/2020, 22:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/04/2020, 21:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 20:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/03/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 18:27

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

05/03/2020, 15:24

Processo Reativado

04/03/2020, 18:16

Recebidos os autos

04/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para 1ª Instância - (em diligência)

21/02/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 16:01

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:30

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:30

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:30

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:16

Recebidos os autos

04/02/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/02/2020, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/12/2019, 13:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/12/2019, 18:10

Recebidos os autos

10/12/2019, 18:10

Juntada de certidão

10/12/2019, 18:10

Juntada de certidão

10/12/2019, 18:06

Juntada de certidão

10/12/2019, 17:31

Recebidos os autos

28/11/2019, 12:38

Recebidos os autos

28/11/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 12:37

Despacho

•02/09/2021, 16:54

Agravo

•04/08/2021, 18:39

Agravo

•04/08/2021, 18:39

Decisão

•12/07/2021, 12:25

Decisão

•08/07/2021, 16:06

Despacho

•30/04/2021, 12:15

Despacho

•29/04/2021, 21:35

Despacho

•23/03/2021, 15:32

Despacho

•11/03/2021, 21:57

Acórdão

•05/03/2021, 15:40

Decisão

•29/09/2020, 18:15

Decisão

•29/09/2020, 17:37

Acórdão

•17/08/2020, 17:52

Todos os documentos(33)

Decisão

•27/02/2023, 19:09

Despacho

•03/09/2021, 10:53

Despacho

•02/09/2021, 16:54

Agravo

•04/08/2021, 18:39

Agravo

•04/08/2021, 18:39

Decisão

•12/07/2021, 12:25

Decisão

•08/07/2021, 16:06

Despacho

•30/04/2021, 12:15

Despacho

•29/04/2021, 21:35

Despacho

•23/03/2021, 15:32

Despacho

•11/03/2021, 21:57

Acórdão

•05/03/2021, 15:40

Decisão

•29/09/2020, 18:15

Decisão

•29/09/2020, 17:37

Acórdão

•17/08/2020, 17:52

Despacho

•05/03/2020, 15:22

Despacho

•05/02/2020, 18:43

Despacho

•05/02/2020, 14:16

Despacho

•04/02/2020, 18:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/07/2019, 18:30

Decisão

•02/07/2019, 18:30

Decisão

•02/07/2019, 18:30

Decisão

•02/07/2019, 18:30

Decisão

•02/07/2019, 18:30

Despacho

•02/07/2019, 18:30

Despacho

•02/07/2019, 18:30

Despacho

•02/07/2019, 18:30

Despacho

•02/07/2019, 18:30

Decisão

•02/07/2019, 18:30

Decisão

•02/07/2019, 18:30

SENTENÇA

•02/07/2019, 18:30

Decisão

•02/07/2019, 18:30

SENTENÇA

•02/07/2019, 18:30