Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704372-78.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 61.698,23

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ROBERTO COELHO FLAUSINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

VIVIAN ARCOVERDE DIAS

OAB/DF 48077·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GUEDES FLAUSINO

OAB/DF 35605·CPF·Representa: Réu

ROBERTO COELHO FLAUSINO

OAB/DF 25481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 13/09/2023

18/09/2023, 16:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/09/2023, 16:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/01/2023, 18:57

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/01/2023, 07:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:41

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:41

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:41

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 13/09/2023

18/09/2023, 16:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/09/2023, 16:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/09/2023, 16:47

Despacho

•12/12/2022, 08:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2023, 18:57

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/01/2023, 07:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:41

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:41

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/12/2022, 08:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2022, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/12/2022, 06:30

Recebidos os autos

09/12/2022, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:09

Publicado Certidão em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:09

Juntada de certidão

14/11/2022, 07:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/11/2022, 07:45

Juntada de Petição de agravo

10/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO FLAUSINO em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:16

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:18

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:18

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/10/2022, 11:07

Recebidos os autos

10/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:09

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:41

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 12:49

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:49

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2022, 20:56

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO FLAUSINO em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Publicado Ementa em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Publicado Ementa em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:31

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

09/08/2022, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:20

Recebidos os autos

05/08/2022, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

04/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 21:20

Publicado Despacho em 30/06/2022.

02/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

02/07/2022, 00:09

Recebidos os autos

27/06/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/06/2022, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/06/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 16:57

Publicado Ementa em 06/06/2022.

07/06/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:07

Conhecido o recurso de ROBERTO COELHO FLAUSINO - CPF: 116.964.191-15 (APELANTE) e provido em parte

02/06/2022, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 20:06

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:56

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:34

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/03/2022, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

24/02/2022, 10:38

Recebidos os autos

24/02/2022, 10:38

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 10:48

Despacho

•11/12/2022, 22:41

Agravo

•10/11/2022, 22:56

Agravo

•10/11/2022, 22:56

Decisão

•11/10/2022, 15:16

Decisão

•10/10/2022, 23:18

Acórdão

•09/08/2022, 15:22

Despacho

•28/06/2022, 11:55

Despacho

•27/06/2022, 20:21

Acórdão

•02/06/2022, 13:46

Sentença

•25/11/2021, 16:33

Sentença

•25/11/2021, 16:33

Sentença

•07/10/2021, 07:40

Sentença

•07/10/2021, 07:40

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#870

•18/09/2023, 16:47

Despacho

•12/12/2022, 08:38

Despacho

•11/12/2022, 22:41

Agravo

•10/11/2022, 22:56

Agravo

•10/11/2022, 22:56

Decisão

•11/10/2022, 15:16

Decisão

•10/10/2022, 23:18

Acórdão

•09/08/2022, 15:22

Despacho

•28/06/2022, 11:55

Despacho

•27/06/2022, 20:21

Acórdão

•02/06/2022, 13:46

Sentença

•25/11/2021, 16:33

Sentença

•25/11/2021, 16:33

Sentença

•07/10/2021, 07:40

Sentença

•07/10/2021, 07:40

Decisão

•23/08/2021, 19:32

Decisão

•23/08/2021, 19:32

Decisão

•31/07/2021, 15:01

Decisão

•31/07/2021, 15:01

Decisão

•16/07/2021, 15:13

Decisão

•16/07/2021, 14:27

Decisão

•16/07/2021, 14:27

Decisão

•30/03/2021, 14:08

Decisão

•30/03/2021, 14:08

Decisão

•13/02/2020, 13:45

Decisão

•13/02/2020, 13:45