Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722542-70.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MOACYR MATTAR FILHO

CPF

Autor

GISLAINE APARECIDA REQUIA MATTAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CEZAR DA SILVA

OAB/DF 49494·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/GO 25945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MOACYR MATTAR FILHO

CPF

Autor

GISLAINE APARECIDA REQUIA MATTAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DEISE FELIX CAVALCANTE

CPF

Reu

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:01

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 18:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/03/2026, 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 16:38

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

26/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/04/2025, 15:39

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de MOACYR MATTAR FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de GISLAINE APARECIDA REQUIA MATTAR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 02:17

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 18:07

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:01

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 18:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/03/2026, 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 16:38

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:40

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 17:59

Despacho

•21/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

26/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/04/2025, 15:39

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de MOACYR MATTAR FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de GISLAINE APARECIDA REQUIA MATTAR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 02:17

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/03/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2025, 16:34

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:11

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de agravo interno

12/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de DEISE FELIX CAVALCANTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO CAVALCANTE FONSECA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:11

Recurso Especial não admitido

12/02/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 10:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de DEISE FELIX CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:17

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/12/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:01

Conhecido o recurso de GISLAINE APARECIDA REQUIA MATTAR - CPF: 084.339.628-84 (EMBARGANTE) e não-provido

25/11/2024, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 18:25

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:52

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2024, 13:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

05/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Conhecido o recurso de GISLAINE APARECIDA REQUIA MATTAR - CPF: 084.339.628-84 (APELANTE) e não-provido

16/08/2024, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2024, 18:41

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

24/04/2024, 18:06

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:06

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/04/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:24

Despacho

•20/03/2025, 18:07

Decisão

•13/02/2025, 11:15

Decisão

•12/02/2025, 16:11

Acórdão

•25/11/2024, 19:48

Despacho

•20/09/2024, 15:35

Despacho

•19/09/2024, 15:50

Acórdão

•19/08/2024, 13:24

Sentença

•26/02/2024, 17:32

Sentença

•28/11/2023, 11:37

Decisão

•04/09/2023, 10:29

Decisão

•27/07/2023, 14:05

Decisão

•29/06/2023, 14:51

Decisão

•07/03/2023, 15:15

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 17:59

Despacho

•21/03/2025, 15:01

Despacho

•20/03/2025, 18:07

Decisão

•13/02/2025, 11:15

Decisão

•12/02/2025, 16:11

Acórdão

•25/11/2024, 19:48

Despacho

•20/09/2024, 15:35

Despacho

•19/09/2024, 15:50

Acórdão

•19/08/2024, 13:24

Sentença

•26/02/2024, 17:32

Sentença

•28/11/2023, 11:37

Decisão

•04/09/2023, 10:29

Decisão

•27/07/2023, 14:05

Decisão

•29/06/2023, 14:51

Decisão

•07/03/2023, 15:15

Decisão

•18/01/2023, 09:23