Cumprimento de sentença 0706199-43.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706199-43.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706199-43.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: IRISLANE DE PAIVA GARCIA, IZAC GARCIA DE PAULA DECISÃO Em exame, os petitórios de id. 169387597/169387598 e id. 171763493/171763494. Tendo em vista a renúncia ao mandato, apresentada em id. 169387597/169387598, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado IZAC GARCIA DE PAULA, pessoalmente, a fim de que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, constituindo novo procurador. Promova, a Secretaria, a atualização do cadastro do referido devedor. Lado outro, indefiro o requerimento formulado em id. 171763493/171763494, pelo credor, voltado à expedição de ofício ao BACEN. Destaco, por oportuno, que consiste dever do exequente empreender diligências para a localização de bens passíveis de penhora de titularidade do devedor, não sendo razoável a transferência desse ônus ao Poder Judiciário, tal como pretende o credor. Além do mais, as informações pretendidas pelos credor, consistentes em relatórios de empréstimos e financiamentos, de chaves-pix cadastradas, de contas e relacionamentos em bancos, de câmbio e transferências internacionais, de cheques sem fundos e de cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), em nada contribuiriam para o adimplemento da obrigação perseguida nesses autos. Assim, não se verifica a utilidade, ao feito, da medida ora vindicada pelo credor. Cumpre observar, ainda, a realização de diligências recentes por esse Juízo, com a utilização das plataformas de informações dos sistemas SISBAJUD (id. 150534195/150534198) e do INFOJUD (id. 169109453/169109458), para a localização de bens dos devedores passíveis de penhora, sem êxito. Com essas considerações, remetam-se os autos à suspensão, conforme determinações precedentes (id. 161227056). Taguatinga/DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRISLANE DE PAIVA GARCIA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IZAC GARCIA DE PAULA em 22/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IRISLANE DE PAIVA GARCIA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZAC GARCIA DE PAULA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(573)

Todos os documentos(105)