Execução de Título Extrajudicial 0706792-03.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

24/06/2024, 17:17

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2024, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

20/06/2024, 14:22

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:47

Decorrido prazo de SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:47

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706792-03.2023.8.07.0017. REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução fundada em duplicatas, movida por AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor de SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, partes qualificadas nos autos. A certidão de ID 186561276 atestou o decurso do prazo para a parte autora dar andamento ao feito, tendo sido enviada carta, com aviso de recebimento, para cumprimento do § 1º do art. 485 do CPC. O autor foi intimado pessoalmente conforme assinatura constante no AR de ID 194067680. O prazo transcorreu em branco em 29/4/2024. É o necessário. Decido. Resta configurado o abandono da causa. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado e, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/05/2024, 18:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

24/06/2024, 17:17

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2024, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

20/06/2024, 14:22

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:47

Decorrido prazo de SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:47

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706792-03.2023.8.07.0017. REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução fundada em duplicatas, movida por AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor de SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, partes qualificadas nos autos. A certidão de ID 186561276 atestou o decurso do prazo para a parte autora dar andamento ao feito, tendo sido enviada carta, com aviso de recebimento, para cumprimento do § 1º do art. 485 do CPC. O autor foi intimado pessoalmente conforme assinatura constante no AR de ID 194067680. O prazo transcorreu em branco em 29/4/2024. É o necessário. Decido. Resta configurado o abandono da causa. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado e, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/05/2024, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/04/2024, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:18

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706792-03.2023.8.07.0017. REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente. Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis. Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 11:26:48. ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706792-03.2023.8.07.0017. REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, realizei pesquisa de endereços nos sistemas SINESP/INFOSEG (PF, PJ, Senatran – Veiculos, MTE) e BANDI Fica intimada a autora para dizer quais endereços, dentre os encontrados, deverão ser diligenciados. Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (ex: bairro, CEP, Cidade, etc). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Fica a parte autora ciente que deverá recolher as custas alusivas à diligência ora requerida (exceto se houver justiça gratuita). O recolhimento, poderá ser feito no sítio deste Tribunal: Custas judiciais > custas/guia de diligência. Com a juntada da guia de recolhimento e apresentado novo endereço, encaminhe-se o mandado para cumprimento no novo endereço. Alternativamente, caso o autor não pretenda realizar o recolhimento das custas, é facultado a conversão em execução, sob pena de extinção do feito. Fica desde já advertido que deve onsultar a distribuição do mandado e acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4746. A falta da iniciativa enseja em extinção do processo por ausência de pressuposto processual. Documento assinado e datado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:06

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/10/2023, 02:50

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a emenda de ID 172725520 e converto o procedimento em execução de título executivo extrajudicial. Fixo honorários advocatícios de 10%. Cite-se.

20/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:27

Recebida a emenda à inicial

18/10/2023, 17:27

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:34

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706792-03.2023.8.07.0017. REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP propõe TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE em desfavor de SUPER LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, partes qualificadas. A autora afirma que vendeu e entregou para a ré diversos produtos. Que, como consequência, foram emitidas quatro duplicatas, no valor total de R$ 13.151,99, vencidas nos dias 06, 07, 08 e 09/07/2022, respectivamente. Que a ré não pagou essas obrigações, razão pela qual o montante do crédito está atualizado em 16.971,87. Que tentou obter o ressarcimento desse montante de forma extrajudicial, mas a ré está a se evadir e se desfazendo dos bens que compõem o estabelecimento empresarial. Tece arrazoado jurídico. Em seguida, pede seja determinado o arresto daquele montante. Decido. A tutela antecipada tem por desiderato garantir a efetividade da prestação jurisdicional, quando o Juiz, em face das alegações do autor, convence-se da probabilidade do direito e vislumbra, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC). No caso dos autos, apesar de presente a probabilidade do direito alegado, não houve a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não há comprovação, tampouco indícios de atos da ré com a finalidade de se desfazer do respectivo patrimônio. Destaco, por oportuno, que em processo de execução, após a citação, não havendo pagamento em três dias, poderá o autor pleitear a penhora de bens. Com isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) indefiro o pedido de concessão da tutela antecipada cautelar antecedente. Fica a autora intimada para emendar a inicial, a fim de apresentar a pretensão a ser formulada contra a ré. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2023, 17:30

Determinada a emenda à inicial

18/09/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 13:32

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 18:15

Sentença

•16/05/2024, 18:15

Decisão

•18/10/2023, 17:27

Decisão

•18/10/2023, 17:27

Decisão

•18/09/2023, 17:30

Decisão

•18/09/2023, 17:30