Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700085-16.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARCO LOURENCO RAMOS

CPF

Autor

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

Terceiro

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL LIMA SANTANA

OAB/DF 42317·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

OAB/DF 19779·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCO LOURENCO RAMOS

CPF

Autor

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

Terceiro

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

CNPJ

Reu

BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 15:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/10/2025, 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2024, 22:34

Juntada de certidão

12/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de MARCO LOURENCO RAMOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 13:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 13:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:43

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 15:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/10/2025, 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/10/2025, 15:03

Despacho

•28/11/2024, 18:43

12/12/2024, 22:34

Juntada de certidão

12/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de MARCO LOURENCO RAMOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 13:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 13:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/11/2024, 11:44

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:44

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:08

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/10/2024, 11:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de agravo

10/10/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:02

Recurso Especial não admitido

02/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/10/2024, 10:15

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 10:15

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/10/2024, 17:01

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 11:58

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:20

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 21:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/09/2024, 14:36

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 13:36

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2024, 13:54

Publicado Ementa em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 17:37

Expedição de Intimação de Pauta.

04/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 16:53

Recebidos os autos

26/06/2024, 21:10

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

25/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 13:53

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:38

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 12:31

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:20

Conhecido o recurso de MARCO LOURENCO RAMOS - CPF: 461.370.251-87 (APELANTE) e não-provido

14/03/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:59

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARCO LOURENCO RAMOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

08/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:24

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

20/10/2023, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2023, 12:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/10/2023, 22:37

Recebidos os autos

17/10/2023, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 08:03

Despacho

•27/11/2024, 13:43

Agravo

•10/10/2024, 09:12

Decisão

•02/10/2024, 11:02

Decisão

•02/10/2024, 10:15

Acórdão

•06/08/2024, 18:06

Despacho

•09/04/2024, 18:00

Despacho

•09/04/2024, 17:38

Embargos de Declaração

•09/04/2024, 12:31

Acórdão

•30/03/2024, 11:38

Despacho

•07/11/2023, 10:51

Despacho

•07/11/2023, 10:24

Sentença

•10/08/2023, 18:21

Decisão

•26/07/2023, 18:48

Todos os documentos(35)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/10/2025, 15:03

Despacho

•28/11/2024, 18:43

Despacho

•27/11/2024, 13:43

Agravo

•10/10/2024, 09:12

Decisão

•02/10/2024, 11:02

Decisão

•02/10/2024, 10:15

Acórdão

•06/08/2024, 18:06

Despacho

•09/04/2024, 18:00

Despacho

•09/04/2024, 17:38

Embargos de Declaração

•09/04/2024, 12:31

Acórdão

•30/03/2024, 11:38

Despacho

•07/11/2023, 10:51

Despacho

•07/11/2023, 10:24

Sentença

•10/08/2023, 18:21

Decisão

•26/07/2023, 18:48

Embargos de Declaração

•07/07/2023, 20:19

Sentença

•05/07/2023, 13:41

Sentença

•03/07/2023, 19:41

Decisão

•30/06/2023, 16:15

Decisão

•12/06/2023, 17:28

Decisão

•26/05/2023, 14:35

Decisão

•03/05/2023, 18:06

Decisão

•29/03/2023, 18:37

Decisão

•16/03/2023, 20:51

Despacho

•15/03/2023, 15:52

Decisão

•24/02/2023, 13:36

Ofício

•02/02/2023, 16:40

Decisão

•30/01/2023, 18:01

Decisão

•18/01/2023, 19:48

Anexo

•18/01/2023, 15:50

Decisão

•17/01/2023, 16:07

Ofício

•17/01/2023, 12:36

Decisão

•11/01/2023, 17:37

Despacho

•11/01/2023, 11:05

Decisão

•10/01/2023, 17:05