Execução Fiscal 0736203-31.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0736203-31.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:46

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 19:49

Decorrido prazo de VET LOGISTICA LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736203-31.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VET LOGISTICA LTDA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta, no tocante à incidência de eventual decadência, considerando que a apresentação de cópia do processo administrativo fiscal e demais documentos a ele relacionados é ônus do contribuinte, porquanto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) trata-se de execução fiscal, em que o título goza de presunção de liquidez e certeza, bem como, que o feito administrativo detém natureza pública e livre acesso ao interessado, faculto a parte executada prazo de 15 (quinze) dias para que proceda a juntada de cópia do processo administrativo que deu origem aos débitos fiscais em cobrança ou, ainda, para que demonstre eventual recusa ou o retardamento no acesso aos referidos documentos, por parte do Exequente. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 19:55

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 19:21

Despacho

•18/09/2023, 19:21

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de VET LOGISTICA LTDA em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

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