Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735155-82.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIER

CPF

Autor

OSVALDO DE SOUZA REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DA CRUZ SILVERIO

OAB/DF 28620·CPF·Representa: Autor

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF 31401·CPF·Representa: Autor

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 16231·CPF·Representa: Autor

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Autor

JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN

OAB/DF 15910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIER

CPF

Autor

OSVALDO DE SOUZA REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIER

CPF

Reu

OSVALDO DE SOUZA REIS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(17)

LEANDRO DA CRUZ SILVERIO

OAB/DF 28620·CPF·Representa: Autor

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF 31401·CPF·Representa: Autor

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 16231·CPF·Representa: Autor

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Autor

JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN

OAB/DF 15910·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES

OAB/DF 48613·CPF·Representa: Autor

JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO

OAB/DF 46496·CPF·Representa: Autor

CARINA VIEIRA DE ANDRADE

OAB/DF 73049·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA

OAB/DF 53330·CPF·Representa: Autor

OSVALDO DE SOUZA REIS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA CRUZ SILVERIO

OAB/DF 28620·CPF·Representa: Réu

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF 31401·CPF·Representa: Réu

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 16231·CPF·Representa: Réu

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Réu

JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN

OAB/DF 15910·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA

OAB/DF 53330·CPF·Representa: Réu

OSVALDO DE SOUZA REIS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 24/02/2025

03/03/2025, 10:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024, 22:55

Juntada de certidão

25/11/2024, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 08:29

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:24

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:24

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:24

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

03/03/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 24/02/2025

03/03/2025, 10:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024, 22:55

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/03/2025, 10:49

Despacho

•07/11/2024, 06:32

25/11/2024, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 08:29

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:24

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:24

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 11:43

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/10/2024, 09:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024, 17:27

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:27

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/09/2024, 17:27

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2024, 07:47

Recebidos os autos

20/09/2024, 07:47

Juntada de certidão

20/09/2024, 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:16

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/09/2024, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 13:37

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

08/08/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 15:48

Publicado Pauta de Julgamento em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:04

Juntada de pauta de julgamento

11/07/2024, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2024, 16:57

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 21:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:14

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

21/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 13:17

Desentranhado o documento

07/06/2024, 14:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

06/06/2024, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 18:03

Publicado Pauta de Julgamento em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:22

Juntada de pauta de julgamento

03/06/2024, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 19:13

Recebidos os autos

24/05/2024, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 13:37

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2024, 12:18

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 16:55

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

18/04/2024, 17:29

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido

18/04/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2024, 16:46

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:41

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:46

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/02/2024, 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 16:32

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:24

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:49

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2023, 10:19

Recebidos os autos

17/11/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/11/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:10

Despacho

•06/11/2024, 09:24

Agravo

•16/10/2024, 19:38

Decisão

•22/09/2024, 05:58

Decisão

•20/09/2024, 17:27

Acórdão

•05/09/2024, 12:48

Acórdão

•08/08/2024, 17:08

Despacho

•21/06/2024, 16:46

Despacho

•21/06/2024, 16:14

Acórdão

•07/06/2024, 19:05

Despacho

•02/05/2024, 17:55

Despacho

•02/05/2024, 17:33

Acórdão

•30/04/2024, 12:21

Acórdão

•18/04/2024, 18:38

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/03/2025, 10:49

Despacho

•07/11/2024, 06:32

Despacho

•06/11/2024, 09:24

Agravo

•16/10/2024, 19:38

Decisão

•22/09/2024, 05:58

Decisão

•20/09/2024, 17:27

Acórdão

•05/09/2024, 12:48

Acórdão

•08/08/2024, 17:08

Despacho

•21/06/2024, 16:46

Despacho

•21/06/2024, 16:14

Acórdão

•07/06/2024, 19:05

Despacho

•02/05/2024, 17:55

Despacho

•02/05/2024, 17:33

Acórdão

•30/04/2024, 12:21

Acórdão

•18/04/2024, 18:38

Despacho

•01/02/2024, 16:38

Despacho

•22/01/2024, 18:11

Despacho

•22/01/2024, 18:02

Decisão

•19/09/2023, 11:39

Sentença

•20/08/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•08/04/2023, 13:14

Decisão

•14/03/2023, 16:26

Despacho

•12/03/2023, 11:26

Decisão

•07/12/2022, 08:06

Despacho

•30/11/2022, 08:36

Decisão

•22/09/2022, 15:03

Despacho

•16/09/2022, 20:24

Documento de Comprovação

•16/09/2022, 18:21