Reclamação Criminal 0708192-61.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALReclamação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Partes do Processo

FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA DA SILVA LUCAS

OAB/PA 19556·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DOS REIS ALVES

OAB/DF 45489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JESSICA SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DO GUARA/DF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JESSICA SILVA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:17

Desentranhado o documento

02/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 18/04/2024

02/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2024, 11:59

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:35

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 10:56

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:17

Desentranhado o documento

02/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 18/04/2024

02/05/2024, 14:55

Documentos

Manifestação do MPDFT

•26/03/2024, 11:59

Anexo

•25/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2024, 11:59

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:35

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 20:55

Recebidos os autos

08/03/2024, 20:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

08/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:58

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2024, 22:04

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:39

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:28

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:38

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:24

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:52

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2023, 17:43

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

18/10/2023, 16:49

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:38

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2023, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

18/10/2023, 11:24

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:24

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 18:14

Anexo

•25/03/2024, 17:37

Acórdão

•22/03/2024, 18:44

Despacho

•11/03/2024, 12:34

Despacho

•08/03/2024, 20:55

Despacho

•05/12/2023, 14:58

Despacho

•05/12/2023, 14:39

Decisão

•18/10/2023, 17:41

Decisão

•18/10/2023, 16:38

Decisão

•09/10/2023, 17:28

Decisão

•18/09/2023, 18:33

Decisão

•05/09/2023, 18:58