Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714083-78.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOANA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SARA DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

Autor

HIPOLITO GADELHA REMIGIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILSON DOS SANTOS MORAES

OAB/DF 34450·CPF·Representa: Autor

ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA

OAB/DF 71510·CPF·Representa: Autor

DEIVISON FREIRE

OAB/DF 18972·CPF·Representa: Autor

HIPOLITO GADELHA REMIGIO

OAB/DF 16264·CPF·Representa: Autor

IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX

OAB/RS 94261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOANA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SARA DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

Autor

HIPOLITO GADELHA REMIGIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ESPOLIO DE ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

Reu

HIPOLITO GADELHA REMIGIO

CPF

Reu

JOANA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

SARA DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SARA DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA FERREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ADEILSON DOS SANTOS MORAES

OAB/DF 34450·CPF·Representa: Autor

ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA

OAB/DF 71510·CPF·Representa: Autor

DEIVISON FREIRE

OAB/DF 18972·CPF·Representa: Autor

HIPOLITO GADELHA REMIGIO

OAB/DF 16264·CPF·Representa: Autor

IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX

OAB/RS 94261·CPF·Representa: Autor

HIPOLITO GADELHA REMIGIO

OAB/DF 16264·CPF·Representa: Réu

IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX

OAB/RS 94261·CPF·Representa: Réu

ADEILSON DOS SANTOS MORAES

OAB/DF 34450·CPF·Representa: Réu

ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA

OAB/DF 71510·CPF·Representa: Réu

DEIVISON FREIRE

OAB/DF 18972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA FREIRE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2026, 16:32

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de agravo

11/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de HIPOLITO GADELHA REMIGIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:19

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA FREIRE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:39

Despacho

•20/03/2026, 17:57

20/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2026, 16:32

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de agravo

11/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de HIPOLITO GADELHA REMIGIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:53

Recebidos os autos

30/12/2025, 17:36

Recurso Especial não admitido

30/12/2025, 17:36

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de HIPOLITO GADELHA REMIGIO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 15:46

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:16

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/11/2025, 15:25

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:25

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:48

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:42

Juntada de certidão

12/11/2025, 12:41

Juntada de certidão

12/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:40

Juntada de certidão

12/11/2025, 12:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/11/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2025, 10:00

Recebidos os autos

12/11/2025, 10:00

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de HIPOLITO GADELHA REMIGIO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:17

Publicado Ementa em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de S. D. O. F. - CPF: 053.601.952-58 (EMBARGANTE) e não-provido

13/10/2025, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 11:56

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

09/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:11

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

12/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 16:01

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

17/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

15/04/2025, 18:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 17:24

Publicado Ementa em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:22

Conhecido o recurso de S. D. O. F. - CPF: 053.601.952-58 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025, 12:44

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2025, 16:07

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:57

Recebidos os autos

17/02/2025, 20:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

14/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 21:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 21:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

12/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2025, 20:40

Expedição de Intimação de Pauta.

20/01/2025, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2025, 12:48

Recebidos os autos

19/12/2024, 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:15

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:36

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:53

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:18

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:09

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/07/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 15:34

Agravo

•11/02/2026, 20:19

Decisão

•02/01/2026, 10:39

Decisão

•30/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:48

Acórdão

•15/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:10

Despacho

•14/05/2025, 13:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:01

Despacho

•23/04/2025, 10:21

Despacho

•17/04/2025, 15:35

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:24

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:24

Acórdão

•28/03/2025, 14:10

Todos os documentos(40)

Despacho

•23/03/2026, 15:39

Despacho

•20/03/2026, 17:57

Agravo

•11/02/2026, 20:19

Decisão

•02/01/2026, 10:39

Decisão

•30/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:48

Acórdão

•15/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:10

Despacho

•14/05/2025, 13:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:01

Despacho

•23/04/2025, 10:21

Despacho

•17/04/2025, 15:35

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:24

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:24

Acórdão

•28/03/2025, 14:10

Despacho

•17/02/2025, 20:57

Despacho

•12/02/2025, 21:30

Despacho

•22/08/2024, 19:21

Despacho

•22/08/2024, 15:53

Decisão

•05/07/2024, 08:04

Sentença

•27/05/2024, 16:58

Despacho

•03/05/2024, 07:55

Despacho

•23/04/2024, 17:48

Sentença

•16/04/2024, 07:18

Comprovante

•04/04/2024, 15:32

Comprovante

•04/04/2024, 15:32

Despacho

•03/04/2024, 14:55

Comprovante

•26/03/2024, 12:00

Despacho

•22/03/2024, 06:53

Comprovante

•19/03/2024, 14:45

Despacho

•14/03/2024, 19:28

Despacho

•22/02/2024, 16:56

Decisão

•19/01/2024, 07:18

Decisão

•11/12/2023, 18:45

Decisão

•25/10/2023, 17:56

Despacho

•10/10/2023, 16:04

Decisão

•19/09/2023, 08:40

Decisão

•08/09/2023, 12:56

Despacho

•06/09/2023, 16:19

Documento de Comprovação

•01/09/2023, 19:15