Embargos de Declaração Cível 0718589-06.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 52.602,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

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Partes do Processo

RICARDO SERGIO SANTANA

CPF

Autor

JAQUELINE SOUSA NUNES

CPF

Autor

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO

OAB/DF 40728·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

OAB/GO 34445·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA

OAB/GO 34448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 07/12/2024

09/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.

16/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:47

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de memoriais

21/10/2024, 09:09

Expedição de Intimação de Pauta.

18/10/2024, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 07/12/2024

09/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 15:44

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 09:09

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.

16/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:47

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de memoriais

21/10/2024, 09:09

Expedição de Intimação de Pauta.

18/10/2024, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

01/10/2024, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

27/09/2024, 23:16

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:19

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 17:03

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:16

Conhecido o recurso de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 06.964.057/0001-97 (RECORRENTE) e provido

06/09/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:21

Expedição de Intimação de Pauta.

19/08/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2024, 15:05

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

31/07/2024, 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

27/06/2024, 10:15

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:12

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 10:14

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 09:09

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 09:09

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 09:09

Emenda à Inicial

•21/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:03

Acórdão

•10/09/2024, 12:07

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:28

Sentença

•06/06/2024, 18:42

Sentença

•22/05/2024, 18:24

Despacho

•08/02/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 22:08

Todos os documentos(30)

Acórdão

•11/11/2024, 15:44

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 09:09

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 09:09

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 09:09

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 09:09

Emenda à Inicial

•21/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:03

Acórdão

•10/09/2024, 12:07

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 09:28

Sentença

•06/06/2024, 18:42

Sentença

•22/05/2024, 18:24

Despacho

•08/02/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 22:08

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 22:08

Documento de Identificação

•25/10/2023, 22:08

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:58

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:58

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:58

Determinação de citação por edital

•23/10/2023, 12:58

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:58

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:58

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:58

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:58

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:58

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:58

Decisão

•02/10/2023, 14:28

Decisão

•18/09/2023, 14:23

Decisão

•14/09/2023, 14:52