Procedimento Comum Cível 0719460-37.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.185,49

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/05/2025, 21:34

Recebidos os autos

27/05/2025, 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/05/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:41

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:13

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/03/2025, 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/01/2025, 21:31

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:35

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/05/2025, 21:34

Recebidos os autos

27/05/2025, 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/05/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:41

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:13

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/03/2025, 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/01/2025, 21:31

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/12/2024, 16:25

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de ISLANE FRANCA RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

02/12/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:57

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:14

Embargos de declaração acolhidos

03/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2024, 10:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2024, 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/07/2024, 18:02

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:27

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:55

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719460-37.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do falecimento da parte autora (ID 194514408), determino a suspensão do processo pelo prazo de DOIS MESES a fim de que seja promovida a habilitação do espólio/sucessor(a)(es), nos termos do art. 313, § 2º, II, todos do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 08:44:05. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:43

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 194224360. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 20:25:54. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719460-37.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:27

Juntada de certidão

22/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:15

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719460-37.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante da reiterada ausência de manifestação do perito, Dr. WELDSON MUNIZ, a respeito da discordância do Distrito Federal em relação à proposta de honorários apresentada em ID 180930210, NOMEIO em substituição ao profissional anteriormente nomeado, GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, médico com especialidade em perícia, CPF 007.086.421-79, e-mail [email protected], telefone(s) 9936-5084, que deverá ser intimado para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser rateados entre as partes. II - O PERITO deverá ser cientificado que, em face da gratuidade de justiça deferida, a parcela que caberia à parte autora será paga na forma da Portaria Conjunta TJDFT n. 101/2016 e com relação a quota parte do réu, será adiantada, caso haja previsão orçamentária ou, não havendo, na forma do art. 91, § 2º, do CPC. III - Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS. IV - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito. V - A comunicação ao PERITO deverá ser feita, preferencialmente, via e-mail ou telefone. VI - Quesitos apresentados pelos requeridos em ID 171863382 e pela parte autora em ID 173828162. VII - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de CINCO DIAS. VIII - Não havendo discordância das partes, façam os autos conclusos para homologação dos honorários. Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:29

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:01

Nomeado perito

16/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/02/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de WELDSON MUNIZ PEREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de WELDSON MUNIZ PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:14

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

09/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:14

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2023 08:53:29. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719460-37.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 08:54

Juntada de certidão

10/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:50

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:00

Outras decisões

04/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719460-37.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Desde o deferimento da prova pericial, em ID 165442009, foi nomeado o seguinte profissional para realização da perícia: 1 -ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA - 165442009; II - Diante da manifestação de ID 166836632, NOMEIO, em substituição ao(s) profissional(ais) anteriormente nomeado(s), WELDSON MUNIZ PEREIRA, médico oncologista, CPF 442.899.281-53, CRM/DF 9076-DF, telefones 98162-9789 e 3245-1825, e-mail [email protected], que deverá ser intimado(a) para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser rateados entre as partes (art. 95 do NCPC), ressaltando que, em face da gratuidade de justiça deferida, a parcela que caberia à parte autora será paga na forma da Portaria Conjunta TJDFT n. 101/2016 e com relação a quota parte do réu, será adiantada, caso haja previsão orçamentária ou, não havendo, na forma do art. 91, § 2º, do CPC. III - Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS. IV - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o(a) perito(a). V - A comunicação ao(à) PERITO(A) deverá ser feita, preferencialmente, via e-mail ou telefone. VI - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de CINCO DIAS. VII - Não havendo discordância das partes, façam os autos conclusos para homologação dos honorários. Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:13

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:27

Nomeado perito

18/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:38

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:25

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:03

Deferido o pedido de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 149.734.561-87 (REQUERENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (REQUERIDO).

17/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/06/2023, 07:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:29

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:19

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de réplica

19/04/2023, 21:50

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 22:20

Recebidos os autos

29/03/2023, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:31

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:33

Recebidos os autos

27/01/2023, 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

26/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2023, 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:30

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/01/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/12/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 19:50

Recebidos os autos

27/12/2022, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

27/12/2022, 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

27/12/2022, 19:03

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 16:28

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 09:13

Sentença

•20/03/2025, 12:29

Despacho

•31/01/2025, 15:35

Despacho

•03/12/2024, 17:16

Despacho

•02/12/2024, 22:37

Decisão

•04/10/2024, 06:09

Decisão

•03/10/2024, 17:14

Despacho

•19/09/2024, 22:49

Despacho

•19/09/2024, 17:13

Despacho

•31/07/2024, 17:47

Despacho

•26/06/2024, 18:27

Despacho

•26/06/2024, 18:21

Decisão

•06/05/2024, 15:03

Decisão

•06/05/2024, 14:58

Decisão

•19/04/2024, 15:15

Todos os documentos(34)

Sentença

•21/03/2025, 09:13

Sentença

•20/03/2025, 12:29

Despacho

•31/01/2025, 15:35

Despacho

•03/12/2024, 17:16

Despacho

•02/12/2024, 22:37

Decisão

•04/10/2024, 06:09

Decisão

•03/10/2024, 17:14

Despacho

•19/09/2024, 22:49

Despacho

•19/09/2024, 17:13

Despacho

•31/07/2024, 17:47

Despacho

•26/06/2024, 18:27

Despacho

•26/06/2024, 18:21

Decisão

•06/05/2024, 15:03

Decisão

•06/05/2024, 14:58

Decisão

•19/04/2024, 15:15

Decisão

•16/02/2024, 16:29

Decisão

•16/02/2024, 16:01

Despacho

•12/01/2024, 18:14

Despacho

•12/01/2024, 18:06

Decisão

•04/12/2023, 17:50

Decisão

•04/12/2023, 15:00

Decisão

•18/09/2023, 19:13

Decisão

•18/09/2023, 18:27

Decisão

•17/07/2023, 17:24

Decisão

•17/07/2023, 13:03

Decisão

•02/06/2023, 08:29

Decisão

•01/06/2023, 18:54

Despacho

•30/03/2023, 21:13

Despacho

•29/03/2023, 22:20

Decisão

•27/01/2023, 17:30

Decisão

•27/01/2023, 12:12

Decisão

•16/01/2023, 17:05

Decisão

•16/01/2023, 15:07

Despacho

•27/12/2022, 19:50