Cumprimento de sentença 0720418-92.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.323,64

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:54

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:42

Outras decisões

10/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:01

Juntada de certidão

25/09/2023, 22:26

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:33

Outras decisões

22/09/2023, 14:53

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:53

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/09/2023, 01:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:54

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:42

Outras decisões

10/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 16:42

Decisão

•22/09/2023, 14:53

05/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:01

Juntada de certidão

25/09/2023, 22:26

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:33

Outras decisões

22/09/2023, 14:53

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:53

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/09/2023, 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/09/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720418-92.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. O valor pretendido remanescente (R$ 2,86) é insignificante e não justifica a movimentação da máquina judiciária. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:53

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 20:40

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:21

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/09/2023, 05:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2023, 21:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 09:17

Expedição de Carta.

30/08/2023, 09:17

Recebidos os autos

22/08/2023, 21:44

Outras decisões

22/08/2023, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/08/2023, 09:33

Processo Desarquivado

03/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 27/07/2023

01/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 11:22

Expedição de Carta.

06/07/2023, 11:22

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/06/2023, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2023, 09:45

Recebidos os autos

28/06/2023, 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

27/06/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/06/2023, 15:36

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:47

Juntada de certidão

01/06/2023, 22:16

Juntada de Petição de réplica

31/05/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/05/2023, 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 22:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/04/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/04/2023, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/04/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

16/04/2023, 11:51

Sentença

•18/09/2023, 20:40

Sentença

•18/09/2023, 20:40

Decisão

•22/08/2023, 21:43

Petição

•03/08/2023, 08:55

Sentença

•29/06/2023, 15:08

Sentença

•28/06/2023, 09:45