Procedimento Comum Cível 0703683-46.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703683-46.2021.8.07.0018. AUTOR: ROSANITA PEREIRA BARBOSA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por ROSANITA PEREIRA BARBOSA em face do DISTRITO FEDERAL, objetivando impedir a demolição de sua casa, localizada na Gleba 34, BR 60, Km 3,2, Cond

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:24

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:14

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:17

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 14:50

Sentença

•05/10/2023, 09:24

07/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703683-46.2021.8.07.0018. AUTOR: ROSANITA PEREIRA BARBOSA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por ROSANITA PEREIRA BARBOSA em face do DISTRITO FEDERAL, objetivando impedir a demolição de sua casa, localizada na Gleba 34, BR 60, Km 3,2, Cond

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:24

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:14

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ROSANITA PEREIRA BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Como determinado na Decisão de ID 170609894, intimo a parte autora a manif Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703683-46.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:18

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/09/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703683-46.2021.8.07.0018. Requerente: ROSANITA PEREIRA BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cons Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413)

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:03

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU).

31/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:01

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703683-46.2021.8.07.0018. Requerente: ROSANITA PEREIRA BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A audiência do dia Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703683-46.2021.8.07.0018. Requerente: ROSANITA PEREIRA BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aguarde-se 30 (tri Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413)

23/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:48

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:07

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703683-46.2021.8.07.0018. AUTOR: ROSANITA PEREIRA BARBOSA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, designada para o dia 05/09/2023 14:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUV Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

25/07/2023, 20:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 20:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 20:14

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2023, 20:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

24/07/2023, 17:34

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

24/07/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:39

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:36

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

20/07/2023, 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/07/2023, 13:46

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/07/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:57

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/07/2023, 19:08

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:05

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:34

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:57

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/02/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 13:29

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de apelação

21/01/2022, 21:47

Juntada de Petição de apelação

12/01/2022, 16:59

Publicado Sentença em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:26

Recebidos os autos

23/11/2021, 20:40

Julgado improcedente o pedido

23/11/2021, 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2021, 12:22

Recebidos os autos

19/11/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/11/2021, 22:25

Juntada de certidão

18/11/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:35

Recebidos os autos

05/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 22:07

Recebidos os autos

04/11/2021, 22:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:35

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2021, 15:09

Recebidos os autos

16/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Recebidos os autos

03/08/2021, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/08/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:46

Recebidos os autos

30/07/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/07/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:30

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 18:44

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2021, 09:58

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:40

Concedida em parte a Medida Liminar

09/06/2021, 17:57

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 15:59

Sentença

•04/10/2023, 16:16

Despacho

•20/09/2023, 09:14

Despacho

•19/09/2023, 16:17

Decisão

•01/09/2023, 09:03

Decisão

•31/08/2023, 18:52

Despacho

•22/08/2023, 09:23

Despacho

•21/08/2023, 17:48

Despacho

•21/08/2023, 15:00

Despacho

•21/08/2023, 14:36

Despacho

•21/07/2023, 16:39

Despacho

•19/07/2023, 13:46

Despacho

•18/07/2023, 17:08

Despacho

•07/03/2023, 10:05

Todos os documentos(33)

Sentença

•24/11/2023, 14:50

Sentença

•05/10/2023, 09:24

Sentença

•04/10/2023, 16:16

Despacho

•20/09/2023, 09:14

Despacho

•19/09/2023, 16:17

Decisão

•01/09/2023, 09:03

Decisão

•31/08/2023, 18:52

Despacho

•22/08/2023, 09:23

Despacho

•21/08/2023, 17:48

Despacho

•21/08/2023, 15:00

Despacho

•21/08/2023, 14:36

Despacho

•21/07/2023, 16:39

Despacho

•19/07/2023, 13:46

Despacho

•18/07/2023, 17:08

Despacho

•07/03/2023, 10:05

Despacho

•06/03/2023, 17:37

Acórdão

•31/10/2022, 17:40

Despacho

•19/06/2022, 19:48

Despacho

•17/06/2022, 15:47

Sentença

•24/11/2021, 09:26

Sentença

•23/11/2021, 20:40

Despacho

•19/11/2021, 12:11

Despacho

•05/11/2021, 16:35

Despacho

•05/11/2021, 10:50

Despacho

•04/11/2021, 22:07

Decisão

•16/09/2021, 17:57

Decisão

•16/09/2021, 15:09

Decisão

•03/08/2021, 16:24

Decisão

•03/08/2021, 16:09

Despacho

•30/07/2021, 19:46

Despacho

•26/07/2021, 16:30

Decisão

•10/06/2021, 12:40

Decisão

•09/06/2021, 17:57