Cumprimento de sentença 0724257-72.2016.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724257-72.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724257-72.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ADRIANO PEREIRA ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 260,11), conforme extrato de ID 162849726 e intimado, a parte executada não se manifestou quanto à referida penhora. Assim, expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 260,11, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília, em favor de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, CNPJ: 22.233.171/0001-01. Caso, antes da expedição, sejam informados os dados bancários de titularidade da parte credora ou se tem PIX com chave CNPJ, autorizo tal liberação por intermédio de transferência bancária/PIX, independentemente de nova conclusão. Ademais, verifico que o feito pende de satisfação do crédito remanescente de R$ 10.127,76. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo. À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. A parte exequente deverá indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 43.964.372/0001-40 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de MECANICA CELERINOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(46)