Reintegração / Manutenção de Posse 0703977-56.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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ComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:39

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:26

Determinado o arquivamento definitivo

17/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:48

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:10

Recebidos os autos

13/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/04/2025, 16:08

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:39

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:26

Determinado o arquivamento definitivo

17/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 16:26

Acórdão

•15/07/2025, 20:06

15/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:48

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:10

Recebidos os autos

13/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 21:22

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 12:28

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:44

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/11/2024, 08:26

Recebidos os autos

25/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/11/2024, 16:15

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 11:43

Publicado Ata em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Publicado Ata em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Publicado Ata em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:38

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

17/09/2024, 18:37

Outras decisões

17/09/2024, 18:36

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:08

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2024, 10:03

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:33

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 11:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 19:55

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:12

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703977-56.2020.8.07.0011. Requerente: MANOEL JOSE DA SILVA Requerido: ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal não é parte no processo. Os limites subjetivos da jurisdição impedem que os atos judiciais neste feito imponham obrigações a terceiro estranho à relação porocessual. Do que se compreende, a ação do Distrito Federal baseia-se no poder de polícia, que é autoexecutório e goza da presunção de legalidade. Se o ato administrativo é praticado no regular exercício do dever legal, não é ilícito, nem se confunde com turbação ou inovação ilegal, exatamente porque a "inovação" em questão é mero cumprimento da lei. O pedido de regularização não assegura direito adquirido contra a fiscalização edilícia e ambiental. Ao revés, a afirmação de que algo é "passível de regularização" conduz a uma única certeza: a de que há situação de irregularidade, pela óbvia razão de que não é necessário regularizar o que já esteja regular. Por todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Perdas e Danos (7698) indefiro o pedido de medida cautelar impedindo a atuação fiscalizatória do Distrito Federal sobre a ocupação e edificação não licenciada em área pública (id 188383428). Prossiga-se, com a designação da audiência de instrução e julgamento, e respectivos atos de comunicação. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 20:13:32. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

em cooperação judiciária

26/03/2024, 20:22

Outras decisões

26/03/2024, 20:22

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/03/2024, 16:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:42

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703977-56.2020.8.07.0011. Requerente: MANOEL JOSE DA SILVA Requerido: ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Id 188383428. Aos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência. Decorrido o prazo ao MP. Int. Datado e assinado digitalmente. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Perdas e Danos (7698)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:48

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:13

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:43

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703977-56.2020.8.07.0011. Requerente: MANOEL JOSE DA SILVA Requerido: ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS e outros DECISÃO INTER Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Perdas e Danos (7698)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:12

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:13

Outras decisões

20/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:12

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703977-56.2020.8.07.0011. Requerente: MANOEL JOSE DA SILVA Requerido: ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS e outros DECISÃO INTER Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Perdas e Danos (7698)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:09

Outras decisões

10/10/2023, 18:09

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 21:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 07:24

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703977-56.2020.8.07.0011. Requerente: MANOEL JOSE DA SILVA Requerido: ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO A pr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Perdas e Danos (7698)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:22

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:46

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MANOEL JOSE DA SILVA Requerido: ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestaç Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703977-56.2020.8.07.0011 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

31/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 23:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703977-56.2020.8.07.0011. Requerente: MANOEL JOSE DA SILVA Requerido: ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Cham Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Perdas e Danos (7698)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/07/2023, 17:30

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 17:29

Desentranhado o documento

26/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:21

Desentranhado o documento

26/07/2023, 15:08

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:45

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/09/2022, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2022, 16:42

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:39

Declarada incompetência

28/09/2022, 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2021, 17:18

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/10/2021, 09:16

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 16:37

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/09/2021, 16:50

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/09/2021, 11:00

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:48

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/08/2021, 08:42

Juntada de certidão

09/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:15

Recebidos os autos

20/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2021, 22:36

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2021, 10:50

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:34

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/06/2021, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2021, 08:39

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

26/05/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:21

Declarada incompetência

26/05/2021, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

03/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2021, 20:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2021, 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2021, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:24

Recebidos os autos

03/03/2021, 11:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/03/2021, 11:30

Juntada de certidão

27/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2021, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

18/02/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2021, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2021, 18:21

Audiência Justificação realizada para 25/01/2021 16:00 #Não preenchido#.

25/01/2021, 18:46

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2021, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021

04/01/2021, 02:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2021, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/12/2020, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 02:24

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:43

Decisão interlocutória - deferimento

18/12/2020, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

18/12/2020, 15:20

Audiência Justificação redesignada para 25/01/2021 16:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

18/12/2020, 15:20

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

18/12/2020, 15:16

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/01/2021 16:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

18/12/2020, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2020, 19:16

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:12

Audiência Justificação designada para 02/02/2021 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

20/11/2020, 13:23

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Recebidos os autos

19/11/2020, 18:59

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita

19/11/2020, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

19/11/2020, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Recebidos os autos

17/11/2020, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 07:51

Despacho

•23/05/2025, 18:22

Sentença

•27/01/2025, 14:50

Sentença

•27/01/2025, 14:32

Despacho

•25/11/2024, 17:44

Despacho

•25/11/2024, 16:16

Decisão

•01/04/2024, 14:56

Decisão

•26/03/2024, 20:22

Despacho

•01/03/2024, 16:48

Despacho

•01/03/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 08:47

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 08:47

Despacho

•21/02/2024, 14:40

Despacho

•21/02/2024, 12:13

Todos os documentos(44)

Decisão

•17/09/2025, 16:26

Acórdão

•15/07/2025, 20:06

Despacho

•23/05/2025, 18:22

Sentença

•27/01/2025, 14:50

Sentença

•27/01/2025, 14:32

Despacho

•25/11/2024, 17:44

Despacho

•25/11/2024, 16:16

Decisão

•01/04/2024, 14:56

Decisão

•26/03/2024, 20:22

Despacho

•01/03/2024, 16:48

Despacho

•01/03/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 08:47

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 08:47

Despacho

•21/02/2024, 14:40

Despacho

•21/02/2024, 12:13

Decisão

•23/10/2023, 14:12

Decisão

•20/10/2023, 14:13

Decisão

•11/10/2023, 09:09

Decisão

•10/10/2023, 18:09

Despacho

•22/09/2023, 13:22

Despacho

•22/09/2023, 13:04

Despacho

•27/07/2023, 15:32

Despacho

•27/07/2023, 11:51

Despacho

•28/09/2022, 17:45

Decisão

•28/09/2022, 16:39

Decisão

•19/10/2021, 17:32

Decisão

•19/10/2021, 17:18

Decisão

•23/09/2021, 16:46

Decisão

•22/09/2021, 16:50

Despacho

•09/08/2021, 14:35

Despacho

•20/07/2021, 17:15

Despacho

•18/06/2021, 17:38

Despacho

•18/06/2021, 17:34

Decisão

•26/05/2021, 19:21

Decisão

•26/05/2021, 19:21

Decisão

•03/03/2021, 12:24

Decisão

•03/03/2021, 11:30

Decisão

•03/03/2021, 11:30

Decisão

•18/12/2020, 15:43

Decisão

•18/12/2020, 15:43

Decisão

•19/11/2020, 18:59

Decisão

•19/11/2020, 18:59

Decisão

•17/11/2020, 13:31

Decisão

•17/11/2020, 13:31