Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0757170-97.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.224,77

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

NESTOR CASTRO MADEIRA

CPF

Autor

SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NESTOR CASTRO MADEIRA

CPF

Autor

SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 18:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de ofício de requisição

24/01/2024, 18:15

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:28

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757170-97.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: NESTOR CASTRO MADEIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. nº 174379054. Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos, expeça-se PRECATÓRIO em favor de NESTOR CASTRO MADEIRA. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob id n° 173345777. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

16/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:41

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:39

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 18:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de ofício de requisição

24/01/2024, 18:15

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:28

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 10:43

Decisão

•30/11/2023, 10:43

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Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757170-97.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: NESTOR CASTRO MADEIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. nº 174379054. Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos, expeça-se PRECATÓRIO em favor de NESTOR CASTRO MADEIRA. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob id n° 173345777. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

16/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:41

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757170-97.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: NESTOR CASTRO MADEIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

05/10/2023, 15:38

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:55

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757170-97.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: NESTOR CASTRO MADEIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte autora deverá dizer se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/09/2023, 17:15

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/08/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de NESTOR CASTRO MADEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:34

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

11/07/2023, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023, 20:31

Recebidos os autos

10/07/2023, 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

03/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

03/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 18:28

Publicado Sentença em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

06/06/2023, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2023, 08:20

Recebidos os autos

06/06/2023, 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

28/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/04/2023, 15:25

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/04/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:23

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de réplica

06/04/2023, 17:11

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:28

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

16/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/12/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:20

Desentranhado o documento

15/12/2022, 15:12

Desentranhado o documento

15/12/2022, 15:10

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:12

Determinada a emenda à inicial

15/12/2022, 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

14/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2022, 12:48

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 18:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:13

Determinada a emenda à inicial

23/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:41

Publicado Decisão em 17/11/2022.

19/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 00:35

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:21

Determinada a emenda à inicial

11/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/10/2022, 17:32

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2022, 17:28

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 15:22

Sentença

•11/07/2023, 13:15

Sentença

•10/07/2023, 20:31

Sentença

•06/06/2023, 14:26

Sentença

•06/06/2023, 08:20

Despacho

•26/04/2023, 14:23

Decisão

•16/01/2023, 15:03

Decisão

•16/01/2023, 15:03

Decisão

•15/12/2022, 14:12

Decisão

•15/12/2022, 14:12

Decisão

•23/11/2022, 18:13

Decisão

•23/11/2022, 18:13

Decisão

•11/11/2022, 14:21

Decisão

•11/11/2022, 14:21

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/11/2023, 10:43

Decisão

•30/11/2023, 10:43

Sentença

•11/07/2023, 13:15

Sentença

•10/07/2023, 20:31

Sentença

•06/06/2023, 14:26

Sentença

•06/06/2023, 08:20

Despacho

•26/04/2023, 14:23

Decisão

•16/01/2023, 15:03

Decisão

•16/01/2023, 15:03

Decisão

•15/12/2022, 14:12

Decisão

•15/12/2022, 14:12

Decisão

•23/11/2022, 18:13

Decisão

•23/11/2022, 18:13

Decisão

•11/11/2022, 14:21

Decisão

•11/11/2022, 14:21

Despacho

•26/10/2022, 17:26