Arrolamento Comum 0008520-71.2000.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:32

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:23

Indeferido o pedido de ANA PAULA PEREIRA DE FREITAS - CPF: 699.124.241-15 (REQUERENTE), BARBARA CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES - CPF: 669.623.231-15 (REQUERENTE)

30/06/2025, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

18/06/2025, 15:55

Processo Desarquivado

18/06/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 22:50

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 23:18

Expedição de Termo.

03/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DE FREITAS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:32

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:23

Indeferido o pedido de ANA PAULA PEREIRA DE FREITAS - CPF: 699.124.241-15 (REQUERENTE), BARBARA CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES - CPF: 669.623.231-15 (REQUERENTE)

30/06/2025, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

18/06/2025, 15:55

Processo Desarquivado

18/06/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 22:50

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 23:18

Expedição de Termo.

03/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DE FREITAS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:36

Processo Desarquivado

25/07/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:21

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA PAULA PEREIRA DE FREITAS, BARBARA CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES, MARCELO LUIS PEREIRA DE FREITAS, MARCIO PEREIRA DE FREITAS, MAURO PEREIRA DE FREITAS MEEIRO: MARIA LUCIA PEREIRA DE FREITAS INVENTARIADO(A): MANOEL LUIZ RODRIGUES DE FREITAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2023, deste Juízo, intimo a parte interessada para retirar o formal de partilha de ID 192834735 que se encontra a disposição no sistema PJE. Após o transcurso do prazo para impressão do referido documento, arquivem-se os autos. Ceilândia-DF, sexta-feira, 12 de abril de 2024 CINTHYA MONTEIRO BRAGA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008520-71.2000.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:27

Expedição de Termo.

11/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:27

Expedição de Ato Ordinatório.

27/02/2024, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - 2VFOSCEI QNM 11, Área Especial nº 01, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 Tel.: (61) 3103-9375 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Ante o tempo decorrido, de ordem, intimo o inventariante para cumprir a determinação precedente, no prazo e 10 (dez) dias. KAWANNE SAMIA SILVA BARROS (datado e assinado eletronicamente)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

02/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:35

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008520-71.2000.8.07.0003. REQUERENTE: ANA PAULA PEREIRA DE FREITAS, BARBARA CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES, MARCELO LUIS PEREIRA DE FREITAS, MARCIO PEREIRA DE FREITAS, MAURO PEREIRA DE FREITAS MEEIRO: MARIA LUCIA PEREIRA DE FREITAS INVENTARIADO(A): MANOEL LUIZ RODRIGUES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a Fazenda Pública em sua manifestação em id 174757052. De fato, o falecimento do herdeiro MARCIO PEREIRA DE FREITAS ocorreu após o falecimento do autor da herança. Portanto, ele herdou e deixou bens, a saber, seu quinhão na herança de MANOEL. De modo que suas filhas (de MÁRCIO) não poderiam ter recebido a cota parte dele (1/10 dos bens de MANOEL) neste inventário único de MANOEL. A cota parte de MÁRCIO deveria ter sido atribuída ao ESPÓLIO dele OU deveria ter sido processado, em conjunto, o inventário de MÁRCIO. Todavia, desde que as partes comprovem o pagamento ou a isenção do ITCMD quanto à sucessão de MARCIO, conforme requerido pela Fazenda, poderá haver expedição do formal de partilha nos termos do esboço de partilha homologado por sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Diante do exposto, indefiro requerimento das peticionantes em id 175712790, considerando que o formal de partilha só poderá ser lavrado e disponibilizado às partes após comprovarem o pagamento (ou a isenção) do ITCMD referente à sucessão de MARCIO. Comprovem em 30 dias. Após a comprovação, vista à Fazenda Pública do DF e, não havendo mais requerimentos, lavre-se o formal. Em não havendo atendimento, retornem os autos ao arquivo, sem expedição. Publique-se. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:00

Indeferido o pedido de ANA PAULA PEREIRA DE FREITAS - CPF: 699.124.241-15 (REQUERENTE) e BARBARA CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES - CPF: 669.623.231-15 (REQUERENTE)

06/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

19/10/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:49

Expedição de Ato Ordinatório.

20/09/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA PAULA PEREIRA DE FREITAS, BARBARA CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES, MARCELO LUIS PEREIRA DE FREITAS, MARCIO PEREIRA DE FREITAS, MAURO PEREIRA DE FREITAS MEEIRO: MARIA LUCIA PEREIRA DE FREITAS INVENTARIADO(A): MANOEL LUIZ RODRIGUES DE FREITAS CERTIDÃO Certifico que o presente processo eletrônico foi digitalizado a partir do processo físico de mesmo número CNJ. Assim, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, deste Egrégio Tribunal de Justiça, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a regularidade da digitalização e suscitarem, se o caso, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, inclusive quanto ao cadastramento das partes, oportunidade em que as partes deverão apresentar endereço atualizado, e-mail, telefone celular e WhatsApp, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da presente intimação. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, ficam as partes intimadas a retirarem as peças por ela juntadas no processo físico, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, sob pena de preclusão. Os prazos são subsequentes e correm independentemente de nova intimação. Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica (artigo 14 da referida Portaria Conjunta). Cumpre salientar que as partes poderão renunciar ao prazo para impugnação à digitalização dos autos, bem como para a retirada de documentos, devendo manifestar-se, expressamente, nesse sentido, renunciando aos prazos de 15 e 45 dias, respectivamente. KAWANNE SAMIA SILVA BARROS Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008520-71.2000.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30)

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 16:13

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 20:23

Decisão

•30/06/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:22

Decisão

•06/11/2023, 18:00

Decisão

•06/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:49

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

Decisão

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

Todos os documentos(30)

Decisão

•30/06/2025, 20:23

Decisão

•30/06/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:22

Decisão

•06/11/2023, 18:00

Decisão

•06/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:49

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

Decisão

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

Decisão

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

Decisão

•01/09/2023, 16:13

Decisão

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 16:13

SENTENÇA

•01/09/2023, 16:13