Agravo em Recurso Especial 0007760-60.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Partes do Processo

KELVEN MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Reu

ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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ANDERSON PINHEIRO DA COSTA

OAB/DF 28987·CPF·Representa: Autor

FELLIPE FERNANDES DUARTE

OAB/DF 74550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742556/2025

18/08/2025, 15:06

Protocolizada Petição 742556/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 267801/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0267801 - AgRg no AREsp 2864073 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:36

Conhecido o recurso de KELVEN MOREIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 267801/2025 - AgRg no AREsp 2864073

05/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 391679/2025

06/05/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2025, 16:15

Protocolizada Petição 391679/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 353988/2025

23/04/2025, 20:41

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742556/2025

18/08/2025, 15:06

Protocolizada Petição 742556/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 267801/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2025, 19:20

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legal

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15/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0267801 - AgRg no AREsp 2864073 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:36

Conhecido o recurso de KELVEN MOREIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 267801/2025 - AgRg no AREsp 2864073

05/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 391679/2025

06/05/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2025, 16:15

Protocolizada Petição 391679/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 353988/2025

23/04/2025, 20:41

Protocolizada Petição 353988/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307147/2025

08/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 307147/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 15:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 08/04/2025 Petição Nº 267801/2025 -

08/04/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 267801/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 08/04/2025)

04/04/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

04/04/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025 Petição Nº 267801/2025 - AgRg

04/04/2025, 00:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 293973/2025

03/04/2025, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 18:35

Protocolizada Petição 293973/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/04/2025, 14:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

02/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 13:55

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0267801 - AgRg no AREsp 2864073 - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/03/2025, 20:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 267801/2025

28/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 267801/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/03/2025

28/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 247405/2025

24/03/2025, 17:56

Protocolizada Petição 247405/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de KELVEN MOREIRA DA SILVA

19/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/02/2025, 17:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:00

-

•21/02/2025, 17:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 17:22

-

•21/02/2025, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 17:22

-

•21/02/2025, 17:21

-

•21/02/2025, 17:21

-

•21/02/2025, 17:21

-

•21/02/2025, 17:21

-

•21/02/2025, 17:20

-

•21/02/2025, 17:20

-

•21/02/2025, 17:20

Todos os documentos(32)

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:00

-

•21/02/2025, 17:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 17:22

-

•21/02/2025, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 17:22

-

•21/02/2025, 17:21

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•21/02/2025, 17:21

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•21/02/2025, 17:21

-

•21/02/2025, 17:21

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•21/02/2025, 17:20

-

•21/02/2025, 17:20

-

•21/02/2025, 17:20

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•21/02/2025, 17:20

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•21/02/2025, 17:20

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•21/02/2025, 17:20

-

•21/02/2025, 17:20

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•21/02/2025, 17:20

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•21/02/2025, 17:20

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•21/02/2025, 17:19

-

•21/02/2025, 17:19

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•21/02/2025, 17:18

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•21/02/2025, 17:17

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•21/02/2025, 17:17

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•21/02/2025, 17:17

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•21/02/2025, 17:15

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