Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0700389-34.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 38.676,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J.SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

SAFRA S.A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/GO 28115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J.SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

SAFRA S.A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

RENATO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:04

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:36

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 18/10/2024

29/10/2024, 08:34

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2024, 13:18

Recebidos os autos

12/07/2024, 22:15

Outras decisões

12/07/2024, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

12/07/2024, 06:33

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 17:13

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:04

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:57

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 15:57

Decisão

•12/07/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:36

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 18/10/2024

29/10/2024, 08:34

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2024, 13:18

Recebidos os autos

12/07/2024, 22:15

Outras decisões

12/07/2024, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

12/07/2024, 06:33

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 17:13

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

18/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:48

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2024, 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

06/06/2024, 08:19

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:23

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:59

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AUTOR)

21/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

18/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:32

Juntada de certidão

19/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 21:56

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700389-34.2021.8.07.0002. REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S. A. REQUERIDO: RENATO DA SILVA SANTOS D E C I S Ã O A análise do processado faz ver que o requerido, a despeito de não ter sido ainda citado, declarou ao oficial de justiça encarregado da diligência de ID 168461638 o fato de não mais deter sob sua posse o veículo litigioso. Foi alegado, ainda, o desconhecimento do paradeiro do bem. Não obstante, ele deixou de fornecer pormenores a respeito da destinação dada ao bem, tais como a informação de ter sido ele eventualmente alienado a terceiros ou mesmo extraviado, por algum motivo. Tal comportamento traduz, a princípio, uma ação intencional tendente a dificultar o trâmite processual. Além disso, é fora de dúvida que o devedor fiduciante, na qualidade de possuidor direto e depositário do veículo dado em garantia fiduciária, está adstrito à obrigação de indicar o local onde se encontra o bem ou o destino que a ele se tenha dado. Assim, em obséquio ao princípio da lealdade processual e da boa-fé contratual, Número do Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) defiro o pleito deduzido pelo requerente. Determino, por via de consequência, a intimação do requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicar o paradeiro do veículo objeto da busca e apreensão, bem como os dados completos da pessoa para quem o bem tenha sido eventualmente alienado. Para tanto, deverá ser observado o endereço indicado no ID 168461638. Deixo assentado que o não acatamento da instância, sem justificativa plausível, dará causa à configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, com a consequente imposição das penalidades associadas a tais condutas faltosas. Intimem-se. Brazlândia, 15 de setembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 08:47

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AUTOR).

18/09/2023, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

25/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 11:48

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 19:38

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:10

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

23/01/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:23

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:00

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:59

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2021, 08:59

Recebidos os autos

21/09/2021, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

03/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:44

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

19/07/2021, 17:50

Juntada de certidão

19/07/2021, 17:50

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:06

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2021, 12:50

Recebidos os autos

15/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:36

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:35

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento

14/04/2021, 14:44

Recebidos os autos

14/04/2021, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:37

Concedida a Medida Liminar

22/02/2021, 20:11

Recebidos os autos

22/02/2021, 20:11

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 09:40

Sentença

•19/06/2024, 10:19

Sentença

•19/06/2024, 10:19

Sentença

•06/06/2024, 08:48

Sentença

•06/06/2024, 08:48

Decisão

•21/05/2024, 13:59

Decisão

•18/09/2023, 08:47

Decisão

•18/09/2023, 08:47

Decisão

•21/09/2021, 08:59

Despacho

•27/07/2021, 16:44

Despacho

•27/07/2021, 15:00

Decisão

•16/06/2021, 11:06

Decisão

•15/06/2021, 12:50

Decisão

•19/04/2021, 16:51

Todos os documentos(18)

Acórdão

•24/09/2024, 15:57

Decisão

•12/07/2024, 22:15

Sentença

•19/06/2024, 10:19

Sentença

•19/06/2024, 10:19

Sentença

•06/06/2024, 08:48

Sentença

•06/06/2024, 08:48

Decisão

•21/05/2024, 13:59

Decisão

•18/09/2023, 08:47

Decisão

•18/09/2023, 08:47

Decisão

•21/09/2021, 08:59

Despacho

•27/07/2021, 16:44

Despacho

•27/07/2021, 15:00

Decisão

•16/06/2021, 11:06

Decisão

•15/06/2021, 12:50

Decisão

•19/04/2021, 16:51

Decisão

•14/04/2021, 14:44

Decisão

•23/02/2021, 12:37

Decisão

•22/02/2021, 20:11