Monitória 0703848-73.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.393,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/04/2024

06/05/2024, 16:55

Recebidos os autos

22/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

12/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/04/2024, 20:28

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703848-73.2023.8.07.0002. REQUERENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 REQUERIDO: GUILHERME NEVES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de resolução contratual processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Por meio da decisão de ID 179518107, o autor foi instado a emendar a petição inicial. Sem embargo, o autor deixou de cumprir com o mister a seu cargo no prazo estabelecido. Posta a questão nesses termos, sou conduzida ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Com efeito, este juízo considerou inadequada a petição inicial apresentada pelo autor. Ao não atender o comando judicial para a emenda, o autor acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 13 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:13

Indeferida a petição inicial

13/03/2024, 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

13/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado em 11/04/2024

06/05/2024, 16:55

Recebidos os autos

22/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

12/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/04/2024, 20:28

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703848-73.2023.8.07.0002. REQUERENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 REQUERIDO: GUILHERME NEVES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de resolução contratual processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Por meio da decisão de ID 179518107, o autor foi instado a emendar a petição inicial. Sem embargo, o autor deixou de cumprir com o mister a seu cargo no prazo estabelecido. Posta a questão nesses termos, sou conduzida ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Com efeito, este juízo considerou inadequada a petição inicial apresentada pelo autor. Ao não atender o comando judicial para a emenda, o autor acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 13 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:13

Indeferida a petição inicial

13/03/2024, 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

13/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703848-73.2023.8.07.0002. AUTOR: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO RÉU: GUILHERME NEVES DOS SANTOS D E S P A C H O Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias úteis, instruir o feito com prova escrita sem eficácia de título executivo, a pretexto de embasar o pleito monitório. Deixo assentado que o não acatamento da instância dará causa ao indeferimento liminar da petição inicial. Intimem-se. Brazlândia, 27 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

20/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:53

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

06/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:14

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703848-73.2023.8.07.0002. AUTOR: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 RÉU: GUILHERME NEVES DOS SANTOS D E S P A C H O A análise do processado faz ver que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria Conjunta TJDFT n. 29, de 19 de abril de 2021. Assim, estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o autor indique os respectivos números de linhas telefônicas móveis, acompanhados das autorizações necessárias para a utilização de tais dados no processo judicial eletrônico. Deixo assentado, por fim, que o não acatamento da instância obstará a tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital". Oportunamente, voltem-me conclusos. Brazlândia, 11 de setembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

21/08/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 12:55

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 10:56

Sentença

•13/03/2024, 20:13

Sentença

•13/03/2024, 20:13

Despacho

•15/12/2023, 17:57

Despacho

•15/12/2023, 17:57

Despacho

•20/11/2023, 16:56

Despacho

•16/09/2023, 16:03

Despacho

•16/09/2023, 16:03