Ação Penal - Procedimento Sumário 0712169-62.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 46533·CPF·Representa: Réu

DAIANNE GOMES EVANGELISTA

OAB/DF 41395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO CLAUDIO AGUIAR DE ANDRADE

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LOPES DE SOUSA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JHONATA LOPES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:00

Expedição de Carta.

08/09/2025, 14:49

Recebidos os autos

03/09/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

03/09/2025, 17:19

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:45

Juntada de certidão

03/09/2025, 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:00

Expedição de Carta.

08/09/2025, 14:49

Recebidos os autos

03/09/2025, 18:53

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 18:53

Decisão

•03/09/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

03/09/2025, 17:19

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:45

Juntada de certidão

03/09/2025, 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 17:53

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

27/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:35

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

25/06/2025, 16:36

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/06/2025, 10:40

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:38

Recebidos os autos

17/06/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

16/06/2025, 18:50

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:49

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

05/06/2025, 19:03

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

27/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:39

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:35

Publicado Intimação em 11/12/2024.

12/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 02:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

10/12/2024, 08:46

Juntada de certidão

10/12/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:40

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:34

Outras decisões

09/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

29/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:30

Recebidos os autos

27/11/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 22:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

21/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:36

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

21/11/2024, 07:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:28

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:08

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

14/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 16:58

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 19:39

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:53

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

12/11/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 13:02

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 00:28

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:05

Juntada de certidão

08/11/2023, 06:02

Juntada de certidão

14/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 08:02

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:01

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0712169-62.2021.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO CLAUDIO AGUIAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos. Considerando a certidão ID. 172190350 e informação ID. 172190358, aguardem os presentes autos o julgamento do Agravo em Recurso Especial - AREsp nº 2023/0334571-2/DF pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Gama-DF, 19 de setembro de 2023. MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0712169-62.2021.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO CLAUDIO AGUIAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos. Considerando a certidão ID. 172190350 e informação ID. 172190358, aguardem os presentes autos o julgamento do Agravo em Recurso Especial - AREsp nº 2023/0334571-2/DF pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Gama-DF, 19 de setembro de 2023. MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:26

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

17/09/2023, 09:41

Juntada de certidão

17/09/2023, 09:39

Recebidos os autos

15/09/2023, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/11/2022, 07:44

Juntada de certidão

18/11/2022, 07:42

Juntada de certidão

18/11/2022, 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2022, 22:01

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2022, 23:40

Recebidos os autos

04/11/2022, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

04/11/2022, 10:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:27

Embargos de declaração não acolhidos

28/10/2022, 18:17

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

10/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 17:30

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:26

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

27/09/2022, 08:26

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 22:13

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:35

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:36

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

30/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 17:00

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

19/08/2022, 13:43

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 21:04

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:28

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

28/03/2022, 20:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:04

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

25/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2022, 22:11

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:12

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

25/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2022, 23:37

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 13:28

Decisão interlocutória - indeferimento

28/01/2022, 18:29

Recebidos os autos

28/01/2022, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

25/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:54

Juntada de certidão

24/01/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2022, 18:40

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:24

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Recebidos os autos

07/12/2021, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 00:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

03/12/2021, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 11:11

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:38

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:31

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/11/2021, 14:06

Recebidos os autos

27/11/2021, 20:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/11/2021, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

26/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:42

Recebidos os autos

09/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

08/11/2021, 17:00

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2021, 15:04

Juntada de certidão

07/11/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 21:47

Distribuído por sorteio

06/11/2021, 21:47

Decisão

•03/09/2025, 07:29

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 18:53

Decisão

•26/06/2025, 18:33

Manifestação do MPDFT

•24/06/2025, 12:47

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Despacho

•17/06/2025, 00:09

Decisão

•06/06/2025, 15:29

Despacho

•05/06/2025, 18:50

Decisão

•27/05/2025, 11:57

Decisão de Tribunais Superiores

•26/05/2025, 17:08

Decisão de Tribunais Superiores

•26/05/2025, 17:07

Decisão

•06/05/2025, 13:39

Decisão

•10/12/2024, 15:07

Todos os documentos(41)

Despacho

•03/09/2025, 18:53

Decisão

•03/09/2025, 07:29

Decisão

•03/09/2025, 07:29

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 18:53

Decisão

•26/06/2025, 18:33

Manifestação do MPDFT

•24/06/2025, 12:47

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Despacho

•17/06/2025, 00:09

Decisão

•06/06/2025, 15:29

Despacho

•05/06/2025, 18:50

Decisão

•27/05/2025, 11:57

Decisão de Tribunais Superiores

•26/05/2025, 17:08

Decisão de Tribunais Superiores

•26/05/2025, 17:07

Decisão

•06/05/2025, 13:39

Decisão

•10/12/2024, 15:07

Decisão

•09/12/2024, 15:34

Despacho

•27/11/2024, 22:57

Decisão

•21/11/2024, 15:29

Despacho

•18/11/2024, 18:35

Despacho

•12/11/2024, 13:45

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 12:57

Decisão

•19/09/2023, 14:21

Despacho

•25/08/2023, 23:47

Despacho

•25/08/2023, 23:47

Agravo

•19/07/2023, 22:58

Agravo

•19/07/2023, 22:58

Agravo

•19/07/2023, 22:58

Decisão

•26/06/2023, 17:04

Acórdão

•03/05/2023, 20:00

Despacho

•20/03/2023, 14:56

Acórdão

•02/03/2023, 17:23

Decisão

•04/11/2022, 23:40

Decisão

•28/10/2022, 18:17

Despacho

•29/09/2022, 18:26

Embargos de Declaração

•26/09/2022, 22:13

Sentença

•20/09/2022, 17:21

Despacho

•25/02/2022, 17:12

Decisão

•28/01/2022, 18:29

Despacho

•07/12/2021, 00:49

Decisão

•27/11/2021, 20:10

Despacho

•09/11/2021, 10:42