Cumprimento de sentença 0741067-78.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.844,58

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ABEL DA CONCEICAO GUIMARAES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ABEL DA CONCEICAO GUIMARAES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 13:43

Processo Desarquivado

13/10/2023, 04:06

Juntada de comunicações

12/10/2023, 05:44

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 23/09/2023

26/09/2023, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 15:35

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:02

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

09/08/2023, 12:44

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 13:43

Processo Desarquivado

13/10/2023, 04:06

Juntada de comunicações

12/10/2023, 05:44

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 23/09/2023

26/09/2023, 12:23

Documentos

Despacho

•12/10/2023, 05:44

Manifestação do MPDFT

•30/08/2023, 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 15:35

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:02

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

09/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de réplica

08/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741067-78.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ABEL DA CONCEICAO GUIMARAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro

31/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 21:21

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/07/2023, 17:20

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 14:11

Sentença

•29/08/2023, 18:02

Sentença

•29/08/2023, 18:02

Decisão

•27/07/2023, 21:25

Decisão

•27/07/2023, 21:21

Decisão

•27/07/2023, 18:20

Decisão

•27/07/2023, 18:20