Execução Fiscal 0749037-66.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 95.718,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI

OAB/SC 33633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MANLOG TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de MANLOG TRANSPORTES LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/08/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 08:09

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de MANLOG TRANSPORTES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:23

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de MANLOG TRANSPORTES LTDA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 14:37

Decisão

•06/06/2023, 16:15

22/11/2024, 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/08/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 08:09

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de MANLOG TRANSPORTES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:23

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0749037-66.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL XECUTADO: MANLOG TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 10.926,39 (dez mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos). Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 161212141, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, 15 de setembro de 2023. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/09/2023, 09:01

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:43

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/06/2023, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/05/2023, 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2023, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

06/02/2023, 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de MANLOG TRANSPORTES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/12/2022, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 12:17

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/12/2022, 12:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de MANLOG TRANSPORTES LTDA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/11/2022, 22:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/10/2022, 15:43

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:37

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2022, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 15:57

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2022, 13:06

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/09/2022, 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/09/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 10:24

Decisão

•25/10/2022, 12:37

Decisão

•13/09/2022, 13:06