Embargos à Execução 0012907-94.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoProcesso LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certidão - PJe n.: 0012907-94.2007.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com o r. Despacho de ID n. 57671536, fica a parte EMBARGADA intimada ao pagamento das custas processuais finais. Brasília/DF, 23 de maio de 2024. Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:16

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:58

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

22/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 08:37

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certidão - PJe n.: 0012907-94.2007.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com o r. Despacho de ID n. 57671536, fica a parte EMBARGADA intimada ao pagamento das custas processuais finais. Brasília/DF, 23 de maio de 2024. Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:16

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:58

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

22/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 08:37

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012907-94.2007.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO As partes foram intimadas, por duas vezes, (ID: 54307988 e 56035833), para dizerem sobre o regular prosseguimento do feito, porém se quedaram inertes (ID: 55125491, 56586725, 55551849 e 57158829). Quanto às custas finais, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar eventuais custas finais, observada a isenção legal do DF. Nada a pagar, arquivem-se. Brasília, 7 de abril de 2024. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012907-94.2007.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO Reitere-se a intimação das partes, conforme despacho de ID: 54307988. Brasília, 21 de fevereiro de 2024. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 18:41

Recebidos os autos

24/02/2024, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

06/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012907-94.2007.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO Levantados os valores (ID: 52712088), intimem-se as partes para requerem o que for de direito. Brasília, 11 de dezembro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:15

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/12/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 20/11/2023

22/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012907-94.2007.8.07.0000. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DECISÃO No ID: 51403110, o Distrito Federal comprovou o pagamento dos honorários sucumbenciais (RPV 46475595). No ID: 51902403, o credor manifestou concordância com a quantia depositada. Ante o pagamento, julgo extinta a execução em face de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Expeça-se alvará levantamento na modalidade PIX. Brasília, 23 de outubro de 2023. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:28

Recebidos os autos

23/10/2023, 19:09

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:09

Juntada de alvará de levantamento

23/10/2023, 19:08

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:05

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:46

Deferido o pedido de

23/10/2023, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012907-94.2007.8.07.0000. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO Diga o credor sobre o depósito judicial realizado pelo DF, para fins de quitação dos honorários sucumbenciais (ID: 51403110). Brasília, 18 de setembro de 2023. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

18/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:28

Recebidos os autos

19/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

19/07/2023, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

19/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:47

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2023, 14:51

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:51

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/04/2023, 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

10/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:59

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

08/02/2023, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/02/2023, 01:10

Juntada de certidão

29/01/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:51

Recebidos os autos

27/01/2023, 10:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

25/01/2023, 20:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

24/01/2023, 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:51

Recebidos os autos

22/11/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:27

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

17/11/2022, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

17/11/2022, 11:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

17/11/2022, 11:14

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

17/11/2022, 10:58

Recebidos os autos

17/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2022, 00:24

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2022, 00:24

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2022, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/11/2022, 12:39

Recebidos os autos

14/11/2022, 12:39

Transitado em Julgado em 11/11/2022

14/11/2022, 12:38

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:37

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:49

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/07/2021, 15:46

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

18/06/2021, 13:31

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

26/04/2021, 15:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:32

Publicado Decisão em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:17

Publicado Decisão em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:16

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/02/2021, 18:39

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)

22/02/2021, 18:39

Negativa de Seguimento

22/02/2021, 18:39

Defiro

22/02/2021, 18:39

não conhecimento

22/02/2021, 18:39

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2021, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2021, 16:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:55

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/02/2021, 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

10/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021, 14:41

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:27

Recebidos os autos

14/01/2021, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

12/01/2021, 23:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

12/01/2021, 15:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de agravo interno

12/01/2021, 13:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:17

Publicado Ementa em 11/11/2020.

11/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:44

Recebidos os autos

09/11/2020, 09:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

06/11/2020, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:48

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:15

Incluído em pauta para 27/10/2020 12:00:00 sala virtual.

01/10/2020, 14:05

Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/09/2020, 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:59

Recebidos os autos

25/09/2020, 19:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

24/09/2020, 04:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

23/09/2020, 14:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/09/2020, 14:47

Juntada de certidão

23/09/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio - (em grau de recurso)

23/09/2020, 13:56

Juntada de certidão

23/09/2020, 13:56

Movimentação excluída

23/09/2020, 13:54

Desentranhamento de documento (ID: 19928295 - Certidão)

23/09/2020, 13:54

Desentranhamento de documento (ID: 19928296 - Certidão)

23/09/2020, 13:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

23/09/2020, 13:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)

23/09/2020, 12:59

Recebidos os autos

23/09/2020, 12:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO - (em grau de recurso)

23/09/2020, 12:59

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/09/2020, 12:48

Movimentação excluída

23/09/2020, 12:47

Desentranhamento de documento (ID: 19928293 - Certidão)

23/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA ARAUJO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES R. BRITO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES F. DO NASCIMENTO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRITO DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 07:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

17/09/2020, 05:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/09/2020, 23:24

Recebidos os autos

16/09/2020, 23:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO - (em grau de recurso)

16/09/2020, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 23:24

Recebidos os autos

16/09/2020, 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2020, 17:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/09/2020, 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2020, 16:52

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/09/2020, 16:31

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRITO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES R. BRITO em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES F. DO NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUEIROZ SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

12/06/2020, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)

20/02/2020, 17:36

Juntada de certidão

20/02/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:17

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:44

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:43

Remetidos os Autos da(o) 57795 para SERECO - (em grau de recurso)

13/02/2020, 17:18

Distribuído por dependência

13/02/2020, 16:26

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 14:42

Despacho

•18/04/2024, 14:20

Despacho

•26/02/2024, 09:47

Despacho

•24/02/2024, 18:41

Despacho

•12/12/2023, 13:15

Despacho

•12/12/2023, 12:44

Decisão

•24/10/2023, 13:28

Decisão

•23/10/2023, 18:46

Despacho

•19/09/2023, 15:20

Despacho

•19/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:25

Despacho

•19/07/2023, 12:28

Decisão

•11/04/2023, 16:03

Decisão

•11/04/2023, 14:51

Despacho

•08/02/2023, 17:59

Todos os documentos(54)

Despacho

•18/04/2024, 14:42

Despacho

•18/04/2024, 14:20

Despacho

•26/02/2024, 09:47

Despacho

•24/02/2024, 18:41

Despacho

•12/12/2023, 13:15

Despacho

•12/12/2023, 12:44

Decisão

•24/10/2023, 13:28

Decisão

•23/10/2023, 18:46

Despacho

•19/09/2023, 15:20

Despacho

•19/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:25

Despacho

•19/07/2023, 12:28

Decisão

•11/04/2023, 16:03

Decisão

•11/04/2023, 14:51

Despacho

•08/02/2023, 17:59

Despacho

•08/02/2023, 17:20

Despacho

•27/01/2023, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2022, 17:17

Despacho

•22/11/2022, 11:51

Despacho

•22/11/2022, 08:27

Despacho

•17/11/2022, 10:58

Despacho

•16/11/2022, 00:24

Decisão

•14/11/2022, 12:37

Decisão

•25/02/2021, 16:16

Decisão

•25/02/2021, 16:16

Decisão

•22/02/2021, 18:39

Decisão

•22/02/2021, 18:39

Despacho

•11/02/2021, 15:55

Despacho

•15/01/2021, 18:04

Despacho

•14/01/2021, 17:27

Acórdão

•06/11/2020, 15:34

Despacho

•17/09/2020, 07:58

Despacho

•16/09/2020, 23:24

DESPACHO

•13/02/2020, 16:26

DESPACHO

•13/02/2020, 16:26

Decisão

•13/02/2020, 16:26

Decisão

•13/02/2020, 16:26

Decisão

•13/02/2020, 16:26

DESPACHO

•13/02/2020, 16:26

Decisão

•13/02/2020, 16:26

Acórdão

•13/02/2020, 16:26

DESPACHO

•13/02/2020, 16:26

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25

Decisão

•13/02/2020, 16:25

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25

Decisão

•13/02/2020, 16:25

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25

DESPACHO

•13/02/2020, 16:25